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IDOSOS e benefício Foto: Reprodução

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelos governos municipais sobre imóveis localizados em áreas urbanas. Esse imposto é essencial para o financiamento de melhorias na cidade, como segurança, infraestrutura, saúde e educação. No entanto, a isenção do IPTU pode ser solicitada em algumas situações específicas.

O IPTU é um imposto cobrado anualmente sobre imóveis localizados na área urbana dos municípios. Sua cobrança está prevista na Constituição Federal, no art. 156, I. Esse tributo é calculado levando em consideração o valor venal do imóvel, que é determinado com base em critérios como tamanho, localização e valor de mercado.

Cada cidade possui critérios individuais para a cobrança do IPTU, e o valor arrecadado deve ser utilizado para a melhoria da cidade, como mencionado anteriormente. É importante destacar que cada imóvel possui seu próprio IPTU, ou seja, se uma pessoa possui mais de um imóvel, ela terá que pagar o imposto referente a cada um deles.

Quem paga IPTU?

O responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel, conforme previsto na legislação. No entanto, em alguns casos, o locatário pode ser responsável pelo pagamento, desde que isso esteja estabelecido no contrato de aluguel.

Em geral, os aposentados estão isentos do pagamento do IPTU. Isso significa que eles não precisam arcar com esse imposto, desde que atendam a certos critérios. No entanto, é importante ressaltar que as regras podem variar de acordo com a legislação de cada município.

Regras para isenção do IPTU para aposentados

Para ter direito à isenção do IPTU, os aposentados devem atender a algumas regras específicas. Embora essas regras possam variar de acordo com o município, vamos utilizar a cidade de São Paulo como exemplo.

Os critérios para a isenção do IPTU para aposentados em São Paulo são os seguintes:

  1. Utilizar o imóvel como residência.
  2. Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país.
  3. O imóvel deve ser patrimônio do titular.
  4. Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação (esse valor atualmente é de R$4.236,00 – R$1.412 x 3), para isenção total.
  5. Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial.
  6. O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) no exercício anterior.

É importante ressaltar que essas regras se aplicam especificamente à cidade de São Paulo, e que em outros municípios as regras podem ser diferentes.

Como solicitar a isenção do IPTU para aposentados

Para solicitar a isenção do IPTU para aposentados em São Paulo, é necessário iniciar o processo na Secretaria da Fazenda ou em unidades da Receita Federal. A solicitação deve ser feita diretamente entre o titular do imóvel e a prefeitura da cidade, de forma totalmente online, através do site oficial da prefeitura.

Os aposentados que residem na capital paulista devem apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA). Não é necessário enviar documentos físicos, pois o SIIA já está integrado com outros sistemas e bases de dados públicos.

Após solicitar a isenção, é possível acompanhar o processo consultando a situação do requerimento através do mesmo site utilizado para fazer a solicitação.

Prazo para solicitar isenção do IPTU

O prazo para solicitar a isenção do IPTU pode variar de acordo com a legislação de cada município. Em São Paulo, por exemplo, o requerimento pode ser feito até o último dia útil do exercício em questão, ou seja, até o fim do ano de vigência do tributo.

É importante verificar a legislação específica do seu município para conhecer o prazo correto. Para saber se você tem direito à isenção do IPTU, consulte as regras de cobrança do imposto junto ao site ou plataformas oficiais da prefeitura da sua cidade. Os critérios para isenção podem variar de um município para outro.

Em alguns municípios, pessoas com 60 anos ou mais podem ser isentas do pagamento do IPTU, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação local. É importante consultar as regras específicas do seu município para saber qual é a idade mínima para a isenção.

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Caso o IPTU não seja pago, mesmo após notificação ao proprietário, o imóvel pode entrar em dívida ativa municipal e ser levado a leilão para a quitação do débito.

As regras para isenção do IPTU podem variar de um município para outro. Portanto, é necessário pesquisar as regras de isenção do imposto referentes à cidade em que você mora através do site ou plataformas oficiais da prefeitura.

Após o falecimento do proprietário, o pagamento do IPTU passa a ser responsabilidade dos herdeiros do imóvel. A isenção do IPTU para aposentados é um benefício importante que pode aliviar o peso das despesas para essa parcela da população. No entanto, é fundamental conhecer as regras específicas do seu município e seguir os procedimentos corretos para solicitar essa isenção. Consulte a legislação local e entre em contato com a prefeitura para obter todas as informações necessárias.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

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