DECISÃO ÓTIMA HOJE (24/02): IDOSOS com RG simples que ganham R$700, R$1.000, R$1.500 a até R$2.824,00 recebem PACOTE ENORME de benefícios e brasileiros soltam fogos de alegria
A população idosa do Brasil é beneficiada em diversos aspectos. A Carteira do Idoso é um exemplo de como a terceira idade pode usufruir de benefícios incríveis. Esse documento, oferecido pelo Governo Federal, traz uma série de vantagens para pessoas com mais de 60 anos.
Para ser elegível a ter uma Carteira do Idoso, é necessário que o cidadão brasileiro tenha mais de 60 anos e um orçamento mensal de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00. Sendo assim, o público da terceira idade que recebe R$700, R$1.000, R$1.500 a até R$2.824,00 (valor máximo permitido), pode solicitar o recebimento do benefício. Além disso, é essencial que esteja cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais.
Como solicitar a Carteira do Idoso?
Para aproveitar os benefícios que tem por direito, é possível solicitar a carteira de duas formas: on-line ou presencial. Em ambos os casos, é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir o Número de Identificação Social (NIS).
Solicitação On-line
Para emitir o documento de forma on-line, basta acessar o site oficial do governo. A Carteira do Idoso deverá conter as informações do beneficiário, incluindo o NIS, a foto e o município de origem.
Solicitação presencial
Se preferir, o idoso pode se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para solicitar a Carteira. A documentação necessária é a mesma da solicitação on-line.
Benefícios para idosos com a carteira
Um dos principais benefícios da Carteira do Idoso é o desconto ou a gratuidade em transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários. De acordo com a Lei nº 10.741/03, pelo menos dois assentos gratuitos em todos os veículos de transporte coletivo devem ser reservados para passageiros da terceira idade.
No entanto, os benefícios para os idosos no Brasil vão além. Outros direitos assegurados a esses cidadãos incluem:
- Medicamentos gratuitos
- Isenção no transporte público
- Vagas exclusivas no transporte e em estacionamentos
- Isenção de imposto de renda
- Meia entrada em eventos
- Atendimento preferencial no SUS
É importante salientar que a Carteira do Idoso tem a validade de dois anos e precisa ser renovada pelo beneficiário. Ainda, vale lembrar que, para a renovação, o idoso deve continuar a atender aos requisitos necessários.
Além dos benefícios mencionados anteriormente, existem outras iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos idosos. Entre elas, destacam-se:
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é um benefício oferecido pelo INSS que garante uma renda mensal aos idosos que atingiram a idade mínima estabelecida por lei. Esse benefício é fundamental para garantir a segurança financeira dos idosos e contribuir para o seu bem-estar.
Isenção de impostos
Os idosos também podem contar com a isenção de alguns impostos, como o Imposto de Renda. Essa medida busca reduzir a carga tributária sobre os idosos e proporcionar um alívio financeiro.
Prioridade no atendimento
Outro benefício garantido aos idosos é a prioridade no atendimento em diversos estabelecimentos, como bancos, hospitais e repartições públicas.
Essa medida visa garantir que os idosos sejam atendidos de forma mais rápida e eficiente, levando em consideração suas necessidades especiais.
Atividades e programas sociais
Diversas instituições oferecem atividades e programas sociais voltados para os idosos, como grupos de convivência, atividades físicas e culturais. Essas iniciativas visam promover o bem-estar e a socialização dos idosos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
Isenção do pagamento do IPTU anima os idosos
Os pensionistas e aposentados do INSS podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, desde que se enquadrem em alguns requisitos. Vamos utilizar a cidade de São Paulo como referência, mas é importante lembrar que as regras podem variar em outros locais. Confira os critérios para ter direito à isenção do IPTU:
- Utilizar o imóvel como residência.
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país.
- O imóvel deve ser patrimônio do titular.
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos para isenção total.
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial.
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00.
As regras para ter direito à isenção do IPTU podem variar, mas alguns critérios comuns incluem:
- Pessoas consideradas de baixa renda.
- Portadores de doenças graves, como câncer, AIDS, problemas renais crônicos, entre outros.
- Proprietários de imóveis de interesse cultural ou histórico.
- Entidades filantrópicas ou religiosas.
- Proprietários de imóveis de valor venal inferior ao estabelecido pelo município.
- Imóveis adquiridos por meio de recursos de Fundos para Programas Habitacionais.
- Proprietários de localidades atingidas por enchentes ou alagamentos.
É importante lembrar que as regras podem variar de acordo com cada localidade, portanto, é fundamental pesquisar as normas específicas do seu município.
Como solicitar a isenção de pagamento do IPTU para idosos?
Para solicitar a isenção do IPTU para idosos, é necessário iniciar o processo na Secretaria da Fazenda ou em unidades da Receita Federal para a primeira requisição. A solicitação deve ser feita diretamente entre o titular do imóvel e a prefeitura da sua cidade, de forma totalmente online, através do site oficial do município. É importante ressaltar que não é necessário encaminhar documentos físicos, pois o processo é realizado de forma digital.