O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo essencial para o financiamento de serviços públicos essenciais em nossas cidades. No entanto, para alguns grupos, como os aposentados que recebem R$1.400, R$1.600, R$1.800 a até R$4.200, há a possibilidade de isenção desse encargo.
Antes de mais nada, é importante destacar que o IPTU é um imposto municipal que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas.
A saber, sua cobrança é fundamental para custear serviços como segurança, infraestrutura, saúde e educação na cidade.
Esse tributo é calculado com base em fatores como tamanho, localização e valor de mercado do imóvel. Portanto, quanto maior e mais valorizado for o imóvel, maior será o valor do IPTU a ser pago.
É importante destacar que a cobrança do IPTU é realizada anualmente pelas prefeituras municipais. O boleto de pagamento é emitido em nome do proprietário do imóvel, que é legalmente responsável pelo recolhimento do tributo. No entanto, em alguns casos, o inquilino pode assumir o pagamento do IPTU, desde que haja previsão contratual para isso.
IDOSOS a partir de 60 anos que recebem R$1.400, R$1.600, R$1.800 a até R$4.200 ganham isenção de pagamento
De acordo com a legislação brasileira, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, desde que atendam a determinados requisitos.
As regras para a isenção do IPTU variam de acordo com cada município, mas alguns critérios comuns incluem:
- Idade mínima de 60 anos
- Renda mensal máxima de 3 salários mínimos (ou seja, até R$4.236 em 2024)
- Estar em dia com o pagamento do IPTU de outros imóveis, caso o aposentado possua mais de um
É importante ressaltar que a isenção não é automática, sendo necessário que o aposentado solicite o benefício junto à prefeitura de sua cidade.
O processo de solicitação da isenção do IPTU para aposentados varia de acordo com o município. Em geral, o interessado deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda ou a Receita Federal da sua cidade e preencher um requerimento eletrônico, como o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), no caso de São Paulo.
Nessa solicitação, o aposentado precisa comprovar que atende aos requisitos estabelecidos pela prefeitura, como idade, renda e situação de outros imóveis. Após a análise do pedido, a prefeitura irá informar se a isenção foi concedida ou não.
Caso o IPTU não seja pago, mesmo após a notificação ao proprietário, o imóvel entra em dívida ativa municipal e pode ser levado a leilão para a quitação do débito. Portanto, é importante que o proprietário, seja ele o aposentado ou não, mantenha o pagamento do IPTU em dia.
Transferência de Responsabilidade do IPTU
Quando o proprietário do imóvel vem a falecer, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é transferida aos herdeiros do imóvel. Eles passam a ser os responsáveis pelo recolhimento do tributo.
Além da isenção do IPTU, existem outras formas de isenção de impostos relacionados a imóveis, como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É importante que os aposentados e outros beneficiários verifiquem seus direitos junto aos órgãos competentes.
Dicas Importantes sobre o IPTU
- Consulte as regras de isenção do IPTU no site ou plataformas oficiais da prefeitura da sua cidade, pois os critérios podem variar de um município para outro.
- Fique atento aos prazos para solicitar a isenção, que geralmente é até o último dia útil do ano anterior.
- Acompanhe o andamento do seu pedido de isenção, pois, caso seja negado, você pode recorrer administrativamente.
- Mantenha o pagamento do IPTU em dia, mesmo que você tenha solicitado a isenção, para evitar problemas futuros.
Carteira do Idoso garante benefícios
A Carteirinha do Idoso, também conhecida como Carteira de Identidade do Idoso, é um documento de identificação emitido pelo governo federal que comprova a condição de pessoa idosa.
Essa carteirinha é um importante instrumento que garante uma série de direitos e descontos a indivíduos com 60 anos de idade ou mais. Para solicitar a Carteirinha do Idoso, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
- Ter 60 anos de idade ou mais
- Apresentar documento de identidade original (RG, CNH, Passaporte, etc.)
- Fornecer uma foto 3×4 recente
- Preencher o formulário de solicitação da carteirinha
É importante ressaltar que o processo de obtenção da carteirinha pode variar ligeiramente de acordo com a localidade, então é sempre recomendável consultar as informações específicas do seu município ou estado.
