13º salário do BPC pago hoje (09/07)? Veja se o PIX será liberado com valor de R$1.412,00

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial fundamental para garantir a dignidade e o sustento de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil.

Embora esse benefício não seja vinculado à Previdência Social, muitos beneficiários têm questionado se têm direito ao décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino.

Antes de mais nada, é importante destacar que o BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele assegura um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência ou aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

O objetivo desse benefício é garantir que essas pessoas tenham um amparo financeiro e possam viver com dignidade.

Requisitos para Receber o BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 353,00 em 2024. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).

Caso o beneficiário comece a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, ele poderá ter direito à aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos exigidos.

O BPC e o Décimo Terceiro Salário

Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro salário, pois esse benefício é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social. Isso significa que o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.

Apesar da situação atual, existem alguns Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que visam estabelecer o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC. O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), e o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), são exemplos dessas iniciativas.

Embora esses projetos de lei estejam em tramitação, o décimo terceiro salário do BPC não será pago em 2023. O PL 2348/2022, mais recente, teve sua última movimentação em setembro de 2022, sendo anexado ao PL 4439/2020. Agora, é necessário aguardar que esses projetos retornem à votação para que o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC seja efetivamente aprovado.

Benefícios com Direito ao Décimo Terceiro Salário

É importante destacar que existem outros benefícios previdenciários que têm direito ao décimo terceiro salário, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença.

Nesses casos, o valor do 13º salário é proporcional e pode chegar a até uma parcela do benefício mensal, sendo pago em duas vezes: a primeira entre agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro.

Os beneficiários do BPC podem consultar informações sobre seu benefício por meio do portal Meu INSS, acessando o site ou o aplicativo com seu CPF e senha cadastrada na conta gov.br. Também é possível obter essas informações ligando para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Acúmulo de Benefícios

Caso o beneficiário do BPC comece a contribuir para o INSS e adquira o direito a uma aposentadoria, ele deverá optar por um dos benefícios, pois não é possível acumular o BPC com a aposentadoria. Nesse caso, o beneficiário poderá escolher o que for mais vantajoso para sua situação financeira.

Outras Possibilidades de Benefícios

É importante ressaltar que os beneficiários do BPC podem receber outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela LOAS para o BPC. Além disso, eles também podem ter acesso ao sistema de pagamentos Pix, desde que possuam uma conta corrente, poupança ou pré-paga em uma instituição financeira participante.

Consultando o Status do BPC pelo CPF

Após solicitar o BPC, você pode acompanhar o status do seu pedido pelo aplicativo Meu INSS. Siga estes passos:

1. Faça login no aplicativo Meu INSS.
2. Clique em “Meus benefícios”.
3. Selecione a opção “Consultar BPC/LOAS”.
4. Informe seu CPF e a data de nascimento.
5. O aplicativo exibirá o status atual do seu pedido de BPC.

Caso você não tenha acesso ao aplicativo, também é possível consultar o status do BPC pelo telefone 135 (Central de Atendimento da Previdência Social) ou pelo Portal da Transparência, informando seu CPF.

Além do aplicativo Meu INSS, existem outras maneiras de consultar informações sobre o BPC:

• Portal da Transparência: Neste portal, é possível realizar a busca do BPC por nome do beneficiário ou por filtros como CPF, data de nascimento, entre outros.
• Telefone 135: A Central de Atendimento da Previdência Social pode fornecer informações sobre o status do seu pedido de BPC.
• CRAS: O Centro de Referência de Assistência Social também pode auxiliá-lo na consulta e obtenção de informações sobre o BPC.