IDOSOS a partir de 65 anos com RG, CPF e CNH recebem notícia SUPER BOA mesmo sem ser pagado ao INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
No caso dos idosos, não é necessário ter contribuído ao INSS para ser elegível ao benefício. A saber, o BPC é destinado a pessoas de baixa renda, e o valor do benefício é calculado levando em consideração a renda familiar. A renda familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente por pessoa. Em 2023, esse limite corresponde a R$ 330 (25% de R$ 1.320).
Para calcular a renda familiar, são considerados os rendimentos de todos os membros da família, incluindo o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
A soma dos rendimentos é dividida pelo número de pessoas na família. Se o resultado estiver abaixo do limite estabelecido, a família se enquadra no critério de baixa renda.
Como solicitar o benefício para idosos acima de 65 anos?
O primeiro passo para solicitar o BPC é se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Um representante da família deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com CPF, documento com foto, título de eleitor ou carteira de trabalho de todas as pessoas que moram na mesma casa.
Além dos documentos obrigatórios, é recomendado apresentar comprovante de endereço, preferencialmente uma conta de luz, e comprovante de matrícula escolar para crianças e jovens até 17 anos. Caso não seja possível apresentar o comprovante de matrícula, é necessário informar o nome da escola de cada criança ou jovem durante o cadastro.
Após o cadastramento no CadÚnico, o próximo passo é fazer o pedido do BPC no site ou aplicativo Meu INSS. No portal, é necessário selecionar a opção “Agendamentos/Requerimentos”, depois clicar em “Novo Requerimento” e atualizar os dados, se necessário.
Em seguida, procure por “Benefícios assistenciais” e selecione a opção adequada: “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”.
O INSS irá verificar as informações fornecidas no CadÚnico. Caso seja necessário comprovar algum dado, o segurado será comunicado. Para pessoas com deficiência, também pode ser necessário agendar uma avaliação social e médica. Caso prefira, é possível solicitar o BPC pelo telefone, ligando para o número 135.
Valor do BPC em 2024
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2024, o valor do salário mínimo é de R$ 1.412. Esse valor é pago mensalmente ao beneficiário do BPC, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pelo INSS.
Vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. No entanto, existem algumas exceções, como benefícios de assistência médica e pensões de natureza indenizatória.
Cancelamento do BPC
O BPC não é vitalício e pode ser cancelado em algumas situações. Caso a renda da família aumente ou não haja mais impedimentos decorrentes da deficiência, o benefício pode ser suspenso.
O CadÚnico tem validade de dois anos, portanto, é essencial manter o cadastro atualizado para evitar a suspensão do benefício.
