ADEUS, BOLETOS! IDOSOS 60+ se alegram com 5 vitórias ainda para 2024

Os anos dourados da vida não precisam vir acompanhados de preocupações financeiras. No Brasil, uma série de leis e programas têm garantia para idosos com 60 anos ou mais benefícios essenciais que podem significar um rompimento no orçamento e um atraso mais tranquilo.

Desde a autorização do temido IPTU até a gratuidade em medicamentos e transportes, esses direitos conquistados trazidos têm alegria e segurança para uma parcela cada vez maior da população sênior.

A lei que protege os idosos brasileiros

A principal legislação que ampara os direitos dos idosos no país é o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído em 1994.

Essa lei determina uma série de medidas de proteção e garantias, como o acesso a serviços de saúde, transporte público gratuito e isenções tributárias.

Seu objetivo é garantir o bem-estar e a dignidade dessa faixa etária, comprometendo a sociedade com o cuidado e a inclusão dos cidadãos mais experientes.

1ª Vitória! O poder da isenção do IPTU para os idosos

Uma das conquistas mais celebradas pelos idosos é a autorizada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Desde 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concede esse benefício aos moradores com mais de 60 anos, desde que o imóvel não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00.

Essa medida representa uma economia significativa no orçamento mensal, especialmente para aqueles com renda mais limitada.

2ª Vitória! Adeus dos idosos ao IPVA também?

Embora a autorização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não seja prevista em lei para idosos, é comum que pessoas acima dos 60 anos solicitem o benefício com base em condições de saúde restritivas.

Mediante a apresentação de laudos médicos que comprovem doenças determinadas pelo Ministério da Saúde, esses condutores conseguem a isenção desse imposto, representando uma segunda vitória financeira.

3ª Vitória! Medicamentos gratuitos e planos de saúde mais justos 

Além das isenções tributárias, os idosos brasileiros contam com outros benefícios essenciais para sua qualidade de vida.

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que o governo federal forneça gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso contínuo, bem como próteses, órteses e outros recursos necessários para tratamentos, habilitação ou reabilitação.

Outra conquista importante é a orientação dos planos de saúde. Com novas leis, os idosos acima de 60 anos estão mais protegidos contra aumentos abusivos nas mensalidades, garantindo o acesso a cuidados de saúde sem preocupações financeiras extras.

4ª Vitória! Viagens interessantes e municipais gratuitas

A legislação brasileira também prevê benefícios relacionados ao transporte para os idosos. No caso de viagens interessantes, as empresas são obrigadas a oferecer passagens gratuitas para pessoas com mais de 60 anos.

Caso o limite de gratuidade já tenha sido atingido, a empresa deverá conceder um desconto de 50% no valor da passagem.

Já nas viagens privadas, os idosos acima de 65 anos têm o direito de utilizar o transporte público de forma gratuita.

Essa medida contribui significativamente para a mobilidade e autonomia dessa parcela da população, facilitando o acesso a serviços, atividades e convívio social.

5ª Vitória! A Carteira do Idoso: Comprovando a idade e acessando benefícios

Para usufruir de todos esses benefícios, os idosos precisam comprovar sua idade por meio da Carteira do Idoso.

Esse documento é emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e serve como um comprovante oficial da faixa etária, permitindo o acesso a descontos em transportes, ingressos culturais e outros serviços.

O processo de solicitação da Carteira do Idoso é simples e pode ser realizado diretamente no site de serviços do Governo Federal, em apenas quatro etapas: acesse o site, clique em “Iniciar”, selecione a opção “Emitir Carteira” e insira os dados necessários .

Para ter direito ao Carteira do Idoso, os indivíduos devem atender aos seguintes critérios:

• Idade: Você deve ter 60 anos ou mais;
• Renda: Sua renda mensal deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos;
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico): Você deve estar cadastrado no CadÚnico, que é o banco de dados do governo para programas de assistência social.

O Carteira do Idoso contém vários detalhes importantes sobre o titular do cartão, incluindo:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número do documento de identidade (RG)
• Número de Identificação do Contribuinte (CPF)
• Número de Segurança Social (NIS)
• Datas de emissão e expiração

Além disso, o cartão possui um código QR que pode ser usado para validar a identidade do titular e a elegibilidade para os benefícios associados ao documento.