FESTA e PACOTE DE PRESENTES HOJE (28/02): IDOSOS com 60,61,62,63,64,65,66 anos recebem 10 benefícios INCRIVEIS NA LEI e brasileiros comemoram
Os idosos acima de 60 anos têm direito a uma série de benefícios garantidos por lei, mas muitos desconhecem esses direitos. Além das gratuidades e descontos no transporte e vagas em estacionamentos, há uma lista extensa de benefícios que podem ser aproveitados. É importante conhecer esses direitos para que os idosos possam reivindicá-los e ter acesso a eles.
Benefícios garantidos por Lei
Isenção do IPTU
Uma das vantagens que os idosos têm é a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, é importante ressaltar que cada município possui sua própria legislação sobre o assunto. Em geral, as exigências envolvem o valor de mercado do imóvel, a renda do idoso e outras condições específicas. Para solicitar a isenção, é necessário atender a essas exigências e fazer a solicitação junto ao órgão responsável.
Isenção no Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas acima de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda. No entanto, para obter esse benefício, é necessário estar dentro do limite anual estabelecido pela Receita Federal, que atualmente é de R$ 24.751,74. É importante consultar as regras e condições específicas para garantir a isenção.
Prioridade em Processos na Justiça e Órgãos Públicos
De acordo com o Estatuto do Idoso, os idosos têm prioridade em processos na justiça e em órgãos públicos. Isso significa que eles têm preferência no atendimento e no andamento dos processos. Além disso, as empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e a Defensoria Pública também devem oferecer atendimento preferencial aos idosos.
Atendimento Preferencial
Outro direito garantido pelo Estatuto do Idoso é o atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população. Os idosos com mais de 60 anos têm direito a um atendimento imediato e individualizado, evitando filas e esperas prolongadas.
Os idosos acima de 60 anos têm direito a descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Essa é uma forma de incentivar a participação dos idosos na vida cultural e garantir o acesso a atividades e entretenimento.
Gratuidade no Transporte Urbano
Os idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Para utilizar esse benefício, basta apresentar um documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatória a reserva de 10% dos assentos nos transportes para os idosos.
Gratuidade no Transporte Interestadual
No transporte coletivo interestadual, as empresas são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo para os idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, as empresas devem oferecer descontos de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos. É necessário solicitar o “Bilhete para Viagem para o Idoso” fornecido pela empresa de transporte.
Cota de Vagas em Estacionamento
Pelo menos 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas aos idosos. É importante que essas vagas sejam devidamente sinalizadas e posicionadas para facilitar o acesso dos idosos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o fornecimento de alguns medicamentos deve ser gratuito, assim como próteses, órteses e outros recursos necessários para o tratamento, habilitação ou reabilitação dos idosos. Além do Sistema Único de Saúde (SUS), os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços de mercado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A partir dos 65 anos, os idosos têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovem baixa renda mensal. Para ter acesso a esse benefício, é necessário que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo. O BPC garante o recebimento de um salário mínimo por mês.
Esses são apenas alguns dos benefícios garantidos por lei para os idosos acima de 60 anos. É importante que eles conheçam seus direitos e reivindiquem-nos para desfrutar de uma vida plena e com mais qualidade. Os idosos são uma parte importante da nossa sociedade e merecem ser valorizados e respeitados.
