NOTÍCIA SALVADORA: IDOSOS com 60,61,62,63,64,65 pra cima recebem melhor notícia com +1 ISENÇÃO confirmada e brasileiros festejam de alegria

Uma notícia salvadora aguarda os idosos com com 60,61,62,63,64,65 pra cima que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei brasileira oferece descontos na compra de um novo veículo para esses indivíduos, além de isenções fiscais que podem ajudar bastante aos idosos no momento da aquisição de um carro.

A saber, a Lei 8.989, promulgada em 24 de fevereiro de 1995, concede isenções fiscais na compra de veículos para idosos e pessoas com deficiência. De acordo com informações oficiais, a lei estará em vigor até 31 de dezembro de 2026.

Descontos para idosos na compra de carros novos

Os descontos para idosos e pessoas com deficiência são determinados da seguinte maneira:

• Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) são aplicáveis somente a veículos com valor de até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul.
• Para veículos com valores até R$ 100 mil, a isenção de ICMS é parcial.
• Já para veículos com valores de até R$ 200 mil, há a isenção de IPI ou IOF.

Estes descontos e isenções só são válidos para compras de veículos novos em concessionárias. É importante destacar que vendas feitas por pessoas físicas não têm direito a estes descontos.

Condições que permitem isenção ou desconto nos impostos

As condições incapacitantes que permitem a isenção ou desconto na compra de um veículo novo são:

• Amputações
• Artrite
• Artrodese com sequelas
• Artrose
• Autismo severo
• AVC
• AVE (Acidente Vascular Encefálico)
• Bursite e tendinite graves
• Cânceres – alguns tipos
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Deficiência mental severa ou profunda
• Deficiência visual
• Deformidades congênitas ou adquiridas
• Doença de Paget avançada
• Doença de Parkinson
• Doenças degenerativas
• Doença do coração
• Doença do fígado
• Doença renal
• Doenças neurológicas
• Encurtamento de membros e malformações
• Esclerose múltipla
• Escoliose acentuada
• Hanseníase
• Hérnia de disco
• LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
• Lesões com sequelas físicas
• Linfomas
• Manguito rotador
• Mastectomia
• Nanismo
• Neoplasia maligna
• Neuropatias diabéticas
• Paralisia cerebral
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Paraplegia
• Poliomielite
• Ponte de safena, quando há sequelas ou limitações
• Problemas graves na coluna
• Próteses internas e externas
• Renal crônico com uso de fístula
• Reumatoide
• Síndrome do túnel do carpo
• Talidomida
• Tendinite crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia
• Tuberculose ativa

É válido destacar que para obter o desconto ou isenção, a pessoa precisa comprovar seu estado de saúde por meio de laudo médico e exames.

Estatuto do Idoso garante diversos benefícios 

O Estatuto da Pessoa Idosa existe para garantir os direitos dos idosos, garantindo-lhes proteção, dignidade e inclusão na sociedade brasileira.

Ele estabelece uma série de direitos fundamentais para essa faixa etária, que visa proporcionar uma melhor qualidade de vida. Alguns desses direitos são:

• Critério de desistência em concurso público;
• Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais;
• Proteção do Estado contra negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão;
• Atenção integral à saúde da pessoa idosa, por meio do SUS;
• Atendimento domiciliário, incluindo a internação, para pessoas idosas incapacitadas de se locomover;
• Preferência especial para maiores de 80 anos em atendimentos de saúde, exceto em casos de emergência;
• Pelo menos 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos (meia entrada).