Ideia de limitar as apostas para beneficiários do Bolsa Família provoca divergências dentro do governo Lula e cai como uma surpresa hoje (01/10)
A proposta de restringir apostas para beneficiários do Bolsa Família gera controvérsias no governo Lula (PT). Alguns assessores defendem a limitação, enquanto outros consideram a medida discriminatória e inconstitucional.
A regulamentação em desenvolvimento pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas, segue uma abordagem distinta.
Lula instruiu o ministro Wellington Dias a sugerir medidas para evitar o uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas. O ministro criou um grupo de trabalho para apresentar propostas ao Planalto até quarta-feira (2).
Dias sugere bloquear o cartão do Bolsa Família para apostas esportivas. Outras opções incluem limitar o valor das apostas ou transferir a titularidade do programa para outro membro da família, caso o titular seja apostador.
Durante a participação de Lula e Dias nas atividades da ONU em Nova York, o Banco Central divulgou um estudo revelando que famílias do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em um mês com apostas esportivas – uma média de R$ 600 por família.
Contudo, o BC esclareceu que o valor retido pelas casas de apostas – o prejuízo real dos apostadores – foi de aproximadamente R$ 450 milhões, ou cerca de R$ 90 por família.
Regulamentação no Ministério da Fazenda
A primeira lei autorizando o funcionamento das bets foi aprovada em 2018, no final do governo Temer (MDB). A legislação previa regulamentação em dois anos, mas não houve avanços durante o governo Bolsonaro (PL), quando Paulo Guedes era ministro da Fazenda. Nesse período, as bets cresceram exponencialmente no país.
O tema ressurgiu em 2023. Em junho, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou uma Medida Provisória sobre o assunto. Embora a MP tenha expirado, suas propostas foram incorporadas a um novo projeto de lei, aprovado em dezembro de 2023, estabelecendo novas regras para o setor. A lei determinou que a regulamentação adicional ficaria sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda vem desenvolvendo a regulamentação das apostas esportivas desde o início do ano através de portarias. Essas normas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. Uma delas foca na prevenção do jogo compulsivo, exigindo que as casas de apostas coletem CPF, confirmem contas bancárias próprias e usem reconhecimento facial para acesso.
A portaria também requer que as empresas criem perfis dos apostadores baseados em sua renda. Elas devem alertar usuários que apostam valores excessivos e, se necessário, bloquear temporariamente suas contas. Caso o comportamento persista, a conta pode ser cancelada.
O desafio principal é a fiscalização. As casas de apostas deverão compartilhar dados dos usuários com o Ministério da Fazenda e detalhar seus sistemas de alerta e bloqueio para jogadores compulsivos.
Outra portaria da Secretaria de Prêmio e Apostas proíbe o uso de cartão de crédito para apostas, mas não veta o uso do cartão do Bolsa Família. Existem ainda normas sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e regras de publicidade.
A partir de outubro, o Ministério da Fazenda notificará a Anatel para tirar do ar as casas de apostas não credenciadas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Inicialmente planejado para janeiro de 2025, esse prazo foi antecipado devido a denúncias de fraudes e lavagem de dinheiro.
Até o momento, cerca de 120 empresas se inscreveram, cada uma precisando apresentar aproximadamente 100 documentos. Se aprovadas, pagarão uma outorga de R$ 30 milhões para operar no mercado brasileiro a partir do próximo ano.
A regulamentação busca organizar um setor que movimenta bilhões mensalmente, conforme estimativas do Banco Central. O governo visa proteger os consumidores, combater atividades ilegais e gerar receitas através da tributação desse mercado em rápida expansão no Brasil.
