O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente anunciou os planos do governo para uma reforma abrangente do Imposto de Renda (IR) no Brasil.
A proposta-chave é a isenção do IR para os cidadãos que recebem até R$ 5 mil por mês, uma medida que visa aliviar a carga tributária sobre as classes média e baixa.
Haddad enfatizou que essa reforma será “neutra” do ponto de vista fiscal, não gerando nem aumento nem redução na arrecadação do governo.
A Promessa de Haddad
De acordo com Haddad, o presidente Lula estabeleceu critérios específicos para a reforma do IR, sendo o principal deles a neutralidade fiscal.
Isso significa que a reforma não pode resultar em uma perda de arrecadação para o governo, nem tampouco em um aumento significativo.
O objetivo é equilibrar os impactos, de modo que a isenção para os que recebem até R$ 5 mil seja compensada por outras medidas.
Além da neutralidade fiscal, Haddad enfatizou que a reforma do IR também buscará alinhar a tributação brasileira com as práticas internacionais, especialmente com a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Essa aproximação visa tornar o sistema tributário do Brasil mais compatível com os padrões globais.
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Cenários em análise para nova isenção do IR
Para cumprir a promessa de campanha de Lula e garantir a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, a equipe econômica do governo está analisando diferentes cenários de compensação.
Uma possibilidade em estudo é limitar o benefício apenas àqueles que efetivamente recebem até esse valor por mês, com uma “rampa” para evitar prejuízos a trabalhadores que ganham um pouco acima desse limite.
Segundo as estimativas, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil teria um impacto de aproximadamente R$ 35 bilhões na receita de impostos.
Diante desse desafio, a equipe econômica está empenhada em encontrar formas de compensar essa isenção, de modo a cumprir a promessa sem prejudicar as contas públicas.
Novo imposto: Tributação mínima para milionários
Entre os cenários apresentados ao presidente Lula, Haddad mencionou que a tributação mínima para milionários está sendo considerada. Essa medida poderia ajudar a compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
Atualmente, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil é cobrado por faixas salariais. Até R$ 2.259,20, não há incidência do imposto. Desse valor até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%.
A cobrança segue uma “escadinha” até que ganhos acima de R$ 4.664,68 recolham 27,5%. Além disso, há deduções que fazem a alíquota efetivamente cobrada variar.
Ampliação da faixa de isenção
Simplesmente aumentar a faixa de isenção do IR não é uma solução trivial, pois implicaria na necessidade de reajustar todas as demais faixas de cobrança. Essa complexidade exige que a reforma do IR seja cuidadosamente planejada e executada.
Apesar de apresentar os detalhes da reforma do IR, Haddad evitou dar um prazo específico para o envio do projeto ao Congresso.
Essa cautela demonstra a complexidade envolvida na elaboração de uma reforma tributária de tamanha magnitude.
