O governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), que estabelece um salário mínimo de R$ 1.509, um acréscimo de 6,87% em relação ao valor atual, de R$ 1.412. O plano estima gastos de 2,93 trilhões, com um objetivo de déficit fiscal nulo, o mesmo objetivo deste ano.
A estimativa do salário mínimo é baseada na variação anual do INPC até novembro, juntamente com o aumento do PIB em 2023, que atingiu 2,91%.
A previsão de orçamento total para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões, sendo que R$ 2,77 trilhões são gastos com o serviço da dívida pública. O projeto estima um crescimento real de 5,78% nas receitas, porém limita o aumento real das despesas em 2,50%. Conforme o novo enquadramento fiscal, foi levada em conta uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.
Comunicado Geral de Haddad para quem recebeu o salário mínimo de R$1.320 em 2023
O benefício relacionado ao PIS/PASEP 2025 pode passar por alterações relevantes no futuro. O governo Lula encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que sugere, a partir de 2026, restringir o benefício a indivíduos que ganham menos de dois salários mínimos.
Caso seja implementada, a mudança no PIS/PASEP 2025 deve resultar em uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, segundo projeções oficiais.
No momento, o benefício máximo é equivalente a um salário mínimo, sendo reajustado de acordo com o tempo de serviço anual.
Os empregados do setor privado e os funcionários públicos que contribuem para o PIS/PASEP têm direito ao PIS/PASEP 2025, contanto que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano.
No momento, o benefício é concedido a quem cumpre esses requisitos e se enquadra no teto de renda estabelecido.
De acordo com a proposta governamental, o limite do PIS/PASEP em 2025 pode ser reduzido para até um salário mínimo e meio, como parte de uma regra de transição.
Segundo a equipe econômica, essa alteração será progressivamente renovada, com previsão de conclusão em 2035.
A lógica do pagamento do PIS/PASEP em 2025 será baseada no ano-base dos dois anos anteriores. De acordo com a proposta, a compensação que será concedida em 2025 corresponderá ao trabalho executado em 2023, quando o salário mínimo atingiria R$ 1.320.
Portanto, os empregados que receberam até R$ 2.640 mensais durante aquele período terão direito ao abono.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, enfatizou que a regra vigente para o PIS/PASEP 2025 será mantida, assegurando o benefício para aqueles que se enquadram nesse limite de renda. Esta persistência reforça o compromisso de manter o programa em sintonia com as demandas dos trabalhadores do Brasil.
Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
- 2024: R$ 1412 em janeiro – aumento de 7,7%
- 2023: R$ 1.302 em janeiro – aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio – aumento de 1,4%
- 2022: R$ 1.212 – aumento de 10,18%
- 2021: R$ 1.100 – aumento de 5,26%
- Jan 2020: R$ 1039 – aumento de 4,11% / Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 – aumento de 0,58%
- 2019: R$ 998 – aumento de 4,61%
- 2018: R$ 954 – aumento de 1,81%
- 2017: R$ 937 – aumento de 6,48%
- 2016: R$ 880 – aumento de 11,68%
- 2015: R$ 788 – aumento de 8,84%
- 2014: R$ 724 – aumento de 6,78%
Grandes despesas do governo
– Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
– Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
– Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
– Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
– Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
– Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
– Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
– Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
– Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
– Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
– Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
