MARTELO BATIDO por Haddad hoje (19/06) vai impactar IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 em diante que recebem 1 salário mínimo ou mais e pega brasileiros de surpresa
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente defendeu a ação judicial proposta pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios.
Segundo Haddad, essa medida visa prevenir eventuais prejuízos à Previdência Social, garantindo a receita necessária para o pagamento dos benefícios aos aposentados.
Haddad toma decisão e vai impactar IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 em diante que recebem 1 salário mínimo ou mais e pega brasileiros de surpresa
Ao propor a ação judicial, o governo federal busca garantir que a Previdência Social mantenha seu equilíbrio financeiro, evitando que eventuais perdas de arrecadação prejudiquem o pagamento dos benefícios aos aposentados.
Essa é uma preocupação fundamental, considerando a importância da Previdência para a seguridade social do país. Isso visa preservar os idosos que recebem um salário mínimo do INSS, ou até mais.
Haddad ressaltou a necessidade de “muita responsabilidade” com a Previdência, uma vez que a reforma recentemente aprovada possui cláusulas que devem ser respeitadas para evitar a necessidade de novas reformas no curto prazo.
Essa postura demonstra o compromisso do governo em preservar os avanços conquistados com a reforma previdenciária.
Questionamentos Judiciais
A ação judicial proposta pelo governo federal questiona, especificamente, o trecho da lei que trata da redução da alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de pagamento de alguns municípios. Essa medida poderia representar uma ameaça à sustentabilidade financeira da Previdência.
Questionado sobre possíveis conflitos entre a judicialização e as pautas do governo no Congresso, Haddad negou a existência de tais conflitos. Ele afirmou que o diálogo do governo com o Congresso e o Judiciário tem sido bastante produtivo e tem trazido bons resultados.
A abordagem do governo federal em buscar uma solução jurídica para a questão da desoneração da folha de pagamento demonstra a sua preocupação em manter a cooperação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Datas de Liberação dos Pagamentos do INSS
As datas de liberação dos pagamentos do INSS são programadas conforme o número final do benefício, ou seja, o dígito antes do traço no número do benefício. Veja a seguir a programação:
- Finais 1 e 6: 1 de julho
- Finais 2 e 7: 2 de julho
- Finais 3 e 8: 3 de julho
- Finais 4 e 9: 4 de julho
- Finais 5 e 0: 5 de julho
Principais Benefícios Oferecidos pelo INSS
O INSS é responsável por administrar uma série de benefícios essenciais para a sociedade brasileira. Além das diversas modalidades de aposentadoria, como por idade, contribuição e especial, o INSS oferece:
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício destinado aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de segurados de baixa renda que forem presos em regime fechado.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, sendo uma importante fonte de renda para essas famílias.
Salário-Família
O salário-família é um benefício pago aos segurados de baixa renda, por filho ou equiparado de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas durante a licença-maternidade, garantindo a renda durante esse período.
Pecúlio
O pecúlio é um benefício pago em parcela única ao segurado ou seus dependentes, em caso de morte ou invalidez do segurado.
Seguro-Defeso
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores profissionais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para a preservação das espécies.
Esses benefícios são fundamentais para garantir o sustento e a segurança financeira de milhões de brasileiros que se encontram em situações diversas, como doenças, maternidade, perda de um provedor familiar ou reclusão de um familiar que contribuía financeiramente.