GRANDE VITÓRIA para quem trabalhou antes de 1988 acaba de sair hoje (29/9)
Os servidores públicos que ingressaram em suas respectivas carreiras antes de 1988 agora têm o direito à restituição dos valores não pagos do Pasep. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de reconhecer essa questão em uma decisão recente, o que é uma grande vitória para os trabalhadores.
Problema no Pasep
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é um programa que tinha como objetivo, ao ser instituído, distribuir os benefícios do crescimento econômico aos servidores públicos, proporcionando-lhes uma melhor distribuição de renda. O Banco do Brasil é responsável pela administração desse programa.
Infelizmente, houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil. Isso resultou em valores incorretos sendo repassados aos servidores em suas contas vinculadas ao Pasep.
O STJ reconheceu o direito dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021. Agora, os servidores públicos poderão solicitar a restituição dos valores não recebidos. Isso é uma grande vitória para aqueles que foram admitidos antes de 1988.
Esta decisão poderá beneficiar milhares de servidores em todo o Brasil. É importante notar que os valores envolvidos remontam 30 anos ou mais, de modo que os cálculos não são simples.
Qual o procedimento para receber os valores?
Para reivindicar a restituição, os servidores precisarão:
- Ir a uma agência do Banco do Brasil;
- Solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep;
- Procurar um advogado especialista em Pasep com uma equipe de peritos contábeis para realizar os cálculos.
É essencial procurar profissionais capacitados e informações confiáveis. Porém, em situações como essa, é comum haver muita desinformação e até mesmo golpes. Portanto, é essencial que os servidores busquem orientação de profissionais confiáveis.
Contudo, é importante frisar que esta decisão abre um precedente para futuros casos semelhantes. Espera-se que isso também leve a melhorias na administração do Pasep pelo Banco do Brasil.
Abono Salarial PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício concedido pelo governo brasileiro aos trabalhadores que atendem a certos critérios. É um pagamento anual, e o valor pode chegar a um salário mínimo.
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2023, o trabalhador deve atender a algumas condições.:
- Carteira assinada: O trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2021, no caso do abono 2023).
- Salário: O salário médio mensal não deve ter ultrapassado dois salários mínimos durante o ano-base.
- Cadastro no PIS/PASEP: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Informações na RAIS: As informações do trabalhador devem estar corretamente informadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Calendário do Pasep 2023
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2023 é feito conforme um calendário definido pelo governo. Este calendário é baseado no mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) e no final da inscrição (para o Pasep).
Confira o calendário do Pasep:
| Final da Inscrição | Início do Pagamento | Final do Pagamento |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Como consultar o saldo do PIS/Pasep?
Consultar o saldo do PIS/Pasep é bastante simples e pode ser feito de várias maneiras.
- Pelo aplicativo da Caixa: Se você é um trabalhador do setor privado, pode consultar o saldo do PIS pelo aplicativo Caixa Trabalhador. O aplicativo está disponível tanto para iOS quanto para Android.
- Pelo site da Caixa: Outra opção é consultar o saldo do PIS pelo site da Caixa Econômica Federal.
- Pelo telefone: Você pode também ligar para o número 0800 726 0207 e escolher a opção 1.
Para o Pasep, a consulta pode ser feita pelo site do Banco do Brasil ou pelo telefone 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais regiões).
