O governo do presidente Lula (PT) planeja aumentar a tributação para quem recebe mais de R$ 1 milhão anualmente, visando isentar do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com ganhos mensais de até R$ 5 mil.
Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, já havia anunciado em agosto que o Executivo enviará ao Congresso Nacional, ainda em outubro, um projeto integrante da reforma tributária sobre a renda, compromisso assumido pelo presidente.
Muitos ainda não sabem, mas o Governo Lula está programando uma grande surpresa para quem recebe R$3 mil, R$4 mil a até R$5 mil – Imagem: Reprodução.
Durante sua campanha em 2022, Lula prometeu isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais – atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824. O presidente reafirmou esse compromisso este ano, garantindo que a proposta orçamentária de 2026 já contemplará o aumento do limite de isenção do IR para os trabalhadores.
A ampliação da isenção resultaria em uma redução de aproximadamente R$ 50 bilhões anuais na arrecadação da União. Para efeito de comparação, todos os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem consumir R$ 60,9 bilhões em recursos federais em 2025.
Para garantir recursos para essas obras e outros programas governamentais, o Executivo pretende compensar a isenção dos mais pobres taxando os mais ricos.
A grande surpresa! Implementação do Imposto Mínimo
O plano do governo é assegurar que quem recebe mais de R$ 1 milhão por ano pague entre 12% e 15% de impostos sobre a renda anual, independentemente da origem dos ganhos.
Atualmente, pessoas mais abastadas obtêm renda de fontes isentas, como dividendos empresariais. Assim, acabam destinando uma parcela menor de seus ganhos a impostos do que os trabalhadores, cuja renda é tributada na fonte.
Conforme o que está sendo discutido, esse cidadão deveria calcular o imposto efetivamente pago ao declarar o IR. Se o recolhimento ficou realmente em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento adicional para atingir a alíquota mínima proposta: 15%, por exemplo.
Neste cenário, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria realizado. Hoje, esse recolhimento simplesmente não existe.
O conceito de Imposto Mínimo
O “imposto mínimo” visa assegurar que uma parcela dos cidadãos contribua com uma alíquota mínima de tributos. Clair Hickmann, ex-auditora da Receita Federal e diretora do Instituto Justiça Fiscal, afirma que essa ideia alinha-se com a proposta de taxação global dos super-ricos do economista Gabriel Zucman.
O Brasil levou essa proposta ao G20, grupo das maiores economias mundiais. Hickmann, embora desconheça os detalhes do plano governamental, apoia a criação do imposto mínimo, com ressalvas. Ela enfatiza: “O governo precisa extinguir a isenção dos lucros e dividendos distribuídos”.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Quem deve declarar o Imposto de Renda são pessoas com rendimentos anuais tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal.
Em 2024, esse valor corresponde a uma renda mensal de R$ 2.824,00 (dois salários mínimos), conforme atualização do Governo Federal em fevereiro de 2024.
Além disso, de acordo com as novas regras de 2024, também devem declarar:
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
- Trabalhadores rurais com receita bruta anual superior a R$ 153.199,50
- Pessoas que obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos ao Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares (investimentos).
- Produtores rurais que desejam compensar prejuízos de anos anteriores
- Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos, incluindo terrenos, com valor total superior a R$ 800 mil.
Quem está isento da declaração?
Confira abaixo quem não precisa declarar o Imposto de Renda em 2025:
- Cidadãos que não se enquadram nos critérios mencionados acima;
- Pessoas que atendem a alguns desses critérios, mas já foram declaradas como dependentes de outro contribuinte;
- Indivíduos que adquiriram bens e direitos sem ultrapassar o valor de R$ 800.000,00 no último mês do ano anterior.
Existem situações específicas em que o cidadão pode ser isento da declaração do Imposto de Renda 2025. Conforme o site da Receita Federal, alguns casos incluem:
- Pessoas com doenças graves, como AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 condições;
- Indivíduos com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Para obter a isenção do IR, é necessário apresentar um laudo pericial comprovando a condição médica.
