GRANDE NOTÍCIA agora (30/11) para quem vai receber o Décimo Terceiro em dezembro
O décimo terceiro salário é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, garantido por lei. De acordo com as normas trabalhistas brasileiras, todos os empregadores devem realizar o pagamento do décimo terceiro salário para os empregados que tiveram suas atividades profissionais com registro em carteira durante o ano de 2023. Esse pagamento é dividido em duas parcelas: a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
É importante ressaltar que existe a possibilidade do empregador optar por efetuar o pagamento integral do décimo terceiro até o último dia do prazo estabelecido para o pagamento da primeira parcela.
Os empregadores que não efetuarem o pagamento do décimo terceiro salário dentro do prazo estipulado pela legislação estão sujeitos a punições. Dentre elas, estão a aplicação de multas, além de possíveis sanções jurídicas provenientes da Justiça do Trabalho.
É fundamental que os empregadores cumpram com suas obrigações e realizem o pagamento do décimo terceiro salário dentro do prazo estabelecido, garantindo assim o direito dos trabalhadores.
Como é feita a calculadora do décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário consiste em um benefício adicional concedido ao trabalhador. Para calcular o valor a ser depositado, é necessário fazer a divisão do salário integral referente ao mês de dezembro por doze. O resultado obtido deve ser multiplicado pela quantidade de meses trabalhados durante o ano de 2023, levando em consideração apenas os meses em que o trabalhador atuou por, no mínimo, 15 dias.
É importante lembrar que a primeira parcela do décimo terceiro será paga sem a dedução de impostos, o que leva o trabalhador a receber a metade do valor total. Entretanto, na segunda parcela ocorrerá o desconto do INSS e do Imposto de Renda.
Aqui estão as faixas de dedução do INSS e seus respectivos valores:
- 7,5% para quem possui salário mínimo (R$ 1.320)
- 9% para quem tem salário entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29
- 12% para quem tem salário entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
- 14% para quem tem salário entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49
O décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores brasileiros e deve ser pago dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Os empregadores que não cumprirem com essa obrigação estão sujeitos a punições, como multas e sanções jurídicas.
Ao realizar o cálculo do décimo terceiro salário, é importante considerar o salário integral do mês de dezembro e a quantidade de meses trabalhados durante o ano. Lembrando que na primeira parcela não há dedução de impostos, enquanto na segunda parcela ocorre o desconto do INSS e do Imposto de Renda.
Portanto, é essencial que os empregados estejam cientes de seus direitos e que os empregadores cumpram com suas obrigações, garantindo assim um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
