GRANDE COMUNICADO para os brasileiros que recebem ESTE benefício do INSS em 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma importante decisão relacionada à prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. Essa nova regra, que estará em vigor até abril de 2024, traz mudanças significativas em relação às instruções normativas anteriores.
A saber, a nova medida estabelecida pelo INSS permite que o beneficiário que esteja afastado de suas atividades laborais por motivo de doença receba a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem a exigência de passar por perícia médica.
Essa é uma mudança significativa em relação à instrução normativa anterior, que permitia apenas duas prorrogações automáticas durante a pandemia de Covid-19, desde que não houvesse disponibilidade para agendamento de perícia médica em um prazo de 30 dias.
A partir da terceira solicitação, um exame presencial era necessário. Apesar da nova medida, o INSS ressalta que, se houver necessidade, uma perícia médica ainda poderá ser agendada.
Além disso, o órgão está estudando a validação da apresentação do atestado médico como critério para obter a prorrogação, uma regra que deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2024.
Como solicitar a prorrogação automática do Auxílio-Doença
Para acessar o benefício da prorrogação automática, o trabalhador afastado precisa solicitar ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta médica.
Cada prorrogação terá duração de 30 dias e, caso o beneficiário permaneça doente, ele deverá realizar um novo pedido a cada 30 dias até que se recupere e tenha condições de retornar ao trabalho.
As solicitações podem ser feitas de maneira fácil e rápida através do aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 6h às 22h. Vale destacar que o atendimento é contínuo, sendo realizado 24 horas através da atuação de atendentes virtuais.
Objetivos da mudança
A revisão na regra da prorrogação do auxílio por incapacidade temporária faz parte de uma série de ações do INSS para tentar reduzir a fila de benefícios pendentes e solucionar a demora na realização das consultas presenciais em algumas regiões do país.
Além disso, a nova medida visa prevenir fraudes e incentivar que os segurados possam retornar ao trabalho de forma segura e no tempo certo. No entanto, como toda mudança, essa decisão também recebe críticas.
Especialistas defendem que, em alguns casos, a falta de uma perícia pode resultar em concessão indevida do benefício. Por outro lado, a prorrogação automática é vista como uma ação necessária diante do longo tempo de espera pelas perícias, um problema que tem causado transtornos aos cidadãos brasileiros que necessitam do auxílio.
Benefícios da prorrogação automática
A prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária traz diversos benefícios tanto para os segurados quanto para o próprio INSS.
Ao eliminar a necessidade de perícia médica em todos os casos de prorrogação, o órgão consegue agilizar o processo e reduzir a fila de benefícios pendentes.
Para os segurados, essa medida garante a continuidade do recebimento do auxílio sem a necessidade de enfrentar burocracias e esperar pela marcação de uma perícia.
Isso proporciona maior segurança financeira, especialmente em casos de doenças que requerem tratamentos prolongados e afastamento do trabalho.
Como solicitar a prorrogação automática
O procedimento para solicitar a prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária é simples e pode ser realizado de forma online. O segurado deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS e seguir os passos abaixo:
- Faça o login no sistema utilizando seus dados de acesso;
- Procure pela opção “Prorrogação Automática do Auxílio-doença”;
- Preencha as informações solicitadas, como número do benefício, CPF e data prevista para a alta médica;
- Confirme os dados e aguarde a análise do INSS.
É importante lembrar que o pedido de prorrogação deve ser feito nos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta médica. Caso o beneficiário não realize a solicitação nesse prazo, ele poderá perder o direito à prorrogação automática e precisará passar por uma perícia médica para estender o benefício.
Dúvidas frequentes sobre a prorrogação automática
A prorrogação automática é válida apenas durante a pandemia de Covid-19?
Não, a prorrogação automática será válida até abril de 2024, independentemente da situação da pandemia.
Posso realizar a solicitação da prorrogação automática pessoalmente em uma agência do INSS?
Atualmente, o INSS está incentivando o uso dos canais digitais para evitar aglomerações nas agências. Portanto, é recomendado que a solicitação seja feita através do aplicativo ou site Meu INSS.
O atestado médico será aceito como critério para a prorrogação automática?
A partir de janeiro de 2024, o INSS está estudando a validação da apresentação do atestado médico como critério para obter a prorrogação automática. Por enquanto, é necessário seguir o procedimento padrão de solicitação.
