AGORA: Governo vai liberar dinheiro travado do FGTS para trabalhadores com carteira assinada
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira destinada a proteger o trabalhador brasileiro em casos de demissão sem justa causa, além de servir como suporte em situações específicas, como aquisição da casa própria ou doenças graves.
Em 2019, foi introduzida a modalidade de saque-aniversário, permitindo que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, essa opção tem sido objeto de debates e possíveis alterações por parte do governo federal.
Funcionamento atual do Saque-Aniversário do FGTS
O saque-aniversário oferece ao trabalhador a possibilidade de sacar, anualmente, uma porcentagem do saldo disponível em suas contas do FGTS. A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS.
É importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo, porém, o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
O valor disponível para saque é calculado com base em faixas de saldo, aplicando-se uma alíquota específica e, em alguns casos, uma parcela adicional. A tabela a seguir ilustra essas faixas:
| Faixa de Saldo (R$) | Alíquota | Parcela Adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 |
Por exemplo, um trabalhador com saldo de R$ 2.000,00 poderá sacar 30% desse valor (R$ 600,00) mais uma parcela adicional de R$ 150,00, totalizando R$ 750,00.
Calendário do Saque-Aniversário para 2025
Os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário devem estar atentos ao calendário para efetuar o saque dentro do período estabelecido. Para 2025, as datas são as seguintes:
| Mês de Aniversário | Período para Saque |
|---|---|
| Janeiro | 02/01/2025 a 31/03/2025 |
| Fevereiro | 03/02/2025 a 30/04/2025 |
| Março | 03/03/2025 a 30/05/2025 |
| Abril | 01/04/2025 a 30/06/2025 |
| Maio | 02/05/2025 a 31/07/2025 |
| Junho | 02/06/2025 a 29/08/2025 |
| Julho | 01/07/2025 a 30/09/2025 |
| Agosto | 01/08/2025 a 31/10/2025 |
| Setembro | 01/09/2025 a 28/11/2025 |
| Outubro | 01/10/2025 a 30/12/2025 |
| Novembro | 03/11/2025 a 30/01/2026 |
| Dezembro | 01/12/2025 a 27/02/2026 |
É fundamental que o trabalhador realize o saque dentro do período estipulado; caso contrário, o valor retornará para a conta do FGTS.
Possíveis mudanças no Saque-Aniversário do FGTS
Desde o início de 2025, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, tem sinalizado a intenção de modificar ou até mesmo extinguir a modalidade de saque-aniversário.
O ministro Luiz Marinho expressou preocupações de que essa opção possa prejudicar a finalidade original do FGTS, que é servir como uma reserva financeira em casos de desemprego.
Além disso, há relatos de trabalhadores que, ao serem demitidos, enfrentaram dificuldades financeiras por não poderem sacar o saldo total do fundo devido à adesão ao saque-aniversário.
Em janeiro de 2025, o ministro afirmou que, se dependesse dele, a modalidade seria extinta. No entanto, reconhecendo a necessidade de uma transição adequada e de respeito aos direitos adquiridos, o governo optou por propor alterações nas regras vigentes.
Entre as mudanças sugeridas está a possibilidade de o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário poder sacar o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa, corrigindo uma distorção que impedia o acesso ao fundo em momentos de necessidade.
Além disso, o projeto prevê a eliminação do período de carência de 25 meses para que o trabalhador possa retornar à modalidade de saque-rescisão após desistir do saque-aniversário.
Essas propostas foram encaminhadas ao Congresso Nacional e aguardam aprovação. A expectativa é que, com essas mudanças, cerca de R$ 14 bilhões sejam injetados na economia, proporcionando maior segurança financeira aos trabalhadores e fortalecendo o papel do FGTS como instrumento de proteção social.
Impactos para os Trabalhadores
As alterações propostas buscam equilibrar a flexibilidade oferecida pelo saque-aniversário com a necessidade de garantir uma proteção adequada ao trabalhador em casos de demissão.
Para aqueles que já aderiram à modalidade, é essencial acompanhar as discussões e decisões legislativas, pois as mudanças podem afetar diretamente o acesso aos recursos do FGTS.
