O Ministério do Trabalho e Emprego inicia uma nova rodada de pagamentos que promete impactar milhares de trabalhadores do setor pesqueiro em todo o país — mas há detalhes importantes que ainda passam despercebidos por muitos beneficiários.
Com a liberação de R$ 179,7 milhões prevista para a próxima terça-feira, 24 de março, referente ao sexto lote do Seguro-Defeso, cresce a expectativa entre pescadores e pescadoras artesanais que aguardam a análise e aprovação dos seus pedidos.
A saber, ao todo, mais de 110 mil parcelas serão pagas nesta etapa, dando continuidade a um cronograma que vem sendo executado semanalmente desde fevereiro. No entanto, nem todos que solicitaram o benefício conseguiram entrar nos lotes liberados até agora — e isso tem gerado dúvidas e apreensão. Exigências como a apresentação do REAP, a regularidade no registro de pesca e a ausência de outras fontes de renda têm sido determinantes para aprovação ou exclusão.
Enquanto isso, o volume de recursos já ultrapassa R$ 616 milhões, evidenciando a dimensão do programa e seu papel essencial para garantir renda durante o período de defeso. Diante desse cenário, entender quem realmente tem direito, por que alguns pedidos foram negados e quando os próximos pagamentos serão feitos se tornou fundamental para quem depende diretamente da pesca para sobreviver.
Governo libera auxílio de R$1.621 (1 salário mínimo) via Seguro-Defeso a partir desta terça-feira (24/03)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de R$ 179,7 milhões para o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, com depósito previsto para esta terça-feira, 24 de março. Ao todo, 110.904 parcelas serão destinadas a pescadores e pescadoras artesanais que cumpriram todos os requisitos exigidos pelo programa.
A iniciativa faz parte do cronograma de pagamentos que vem sendo executado de forma contínua desde 17 de fevereiro, com liberações semanais. No lote anterior, pago recentemente, o governo federal distribuiu R$ 149,1 milhões, contemplando 91.996 beneficiários.
Com a nova rodada de pagamentos, o volume total destinado ao seguro-defeso já chega a R$ 616,3 milhões em 2026. O programa tem como objetivo garantir renda aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o foco da pasta é assegurar que o benefício chegue a quem realmente depende da atividade pesqueira.
“Estamos comprometidos em garantir que todos os pedidos aprovados após análise rigorosa sejam pagos corretamente, assegurando o direito dos pescadores que vivem dessa atividade”, afirmou.
Critérios para receber o seguro-defeso em 2026
Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores precisam cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo governo. Entre os principais critérios estão:
Possuir registro ativo no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) há pelo menos um ano;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Não possuir outra fonte de renda formal;
Comprovar a atividade pesqueira por meio do REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira);
Estar com a documentação regular junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura;
Residir em área abrangida pelo período de defeso;
Não receber benefícios previdenciários contínuos, salvo exceções previstas em lei;
Participar de entrevistas ou etapas complementares, quando solicitado.
Entrevistas e análise de dados alcançam mais de 500 mil atendimentos
Como parte do processo de verificação, foram realizadas entrevistas presenciais em cinco estados: Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Ao todo, foram registrados 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Além disso, entre novembro de 2025 e março de 2026, o MTE recebeu mais de 1,19 milhão de solicitações do seguro-defeso. Os estados com maior número de pedidos foram:
Pará: 351.502 requerimentos
Maranhão: 336.803
Amazonas: 106.632
Bahia: 81.765
Piauí: 63.025
Quem ficou de fora dos pagamentos
Nem todos os solicitantes foram incluídos nos lotes liberados até agora. Ficaram de fora pescadores que:
Não apresentaram o REAP, documento obrigatório;
Possuem vínculo empregatício ativo;
Recebem aposentadoria ou outro benefício contínuo;
Estão com o registro de pesca irregular ou cancelado;
Exercem atividades fora das regras do programa;
Recebem benefícios assistenciais permanentes, como o BPC.
Valores pagos por lote do seguro-defeso em 2026
Confira o histórico de pagamentos realizados até o momento:
1º lote (17/02): 46.892 parcelas – R$ 76 milhões
2º lote: 37.630 parcelas – R$ 60,9 milhões
3º lote: 50.907 parcelas – R$ 82,5 milhões
4º lote: 41.947 parcelas – R$ 67,9 milhões
5º lote: 91.996 parcelas – R$ 149,1 milhões
6º lote (24/03): 110.904 parcelas – R$ 179,7 milhões
Valor e duração do seguro-defeso em 2026
O seguro-defeso garante aos pescadores artesanais o recebimento de um salário mínimo mensal, pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
Os valores são liberados a cada 30 dias, seguindo a data de solicitação do benefício e o calendário específico do defeso em cada região. O pagamento pode ser feito por até cinco meses, dependendo da duração do período de proibição da atividade pesqueira.
Essa assistência financeira é fundamental para assegurar a subsistência dos trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca, impedidos temporariamente de exercer sua atividade.
Nova gestão do seguro-defeso passa a ser responsabilidade do MTE
A administração do seguro-defeso passou por mudanças importantes em 2025. A Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, transferiu para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade pela gestão do benefício.
Com isso, o MTE passou a ser responsável por:
Receber os pedidos do seguro-defeso;
Processar as informações dos solicitantes;
Realizar a análise e validação dos dados;
Habilitar os pescadores aptos a receber o benefício.
Todo o processo segue critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que define as regras e diretrizes do programa.
INSS ainda responde por períodos anteriores
Apesar da mudança, os pedidos referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 continuam sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma:
Defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 seguem sendo analisados e pagos pelo INSS;
Já os pedidos relacionados a períodos posteriores passam a ser administrados pelo MTE.
O governo federal ainda avalia possíveis ajustes para unificar ou aprimorar o sistema de gestão desses pagamentos.
Como solicitar e acompanhar o seguro-defeso?
Com a nova estrutura, o processo de solicitação foi digitalizado, facilitando o acesso dos pescadores artesanais. O pedido deve ser feito por meio de:
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
Portal oficial Gov.br.
Nessas plataformas, também é possível:
Acompanhar o status do requerimento;
Consultar datas de pagamento;
Verificar pendências cadastrais;
Solicitar revisão do benefício, se necessário.
A digitalização do serviço busca tornar o processo mais ágil, transparente e seguro, reduzindo filas e facilitando o acesso ao direito.
