A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, assinada em conjunto pelos ministérios da Previdência Social e da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (12), oficializou os novos valores dos benefícios pagos pelo INSS, como auxílio-reclusão, salário-família, BPC/Loas e pagamentos destinados a seringueiros, pescadores e vítimas de hanseníase ou hemodiálise na cidade de Caruaru (PE).
Segundo a portaria, alguns benefícios foram reajustados pelo salário mínimo (+6,79%) e outros pelo INPC acumulado em 2025, que fechou em 3,90%.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
O BPC/Loas, destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, equivale a um salário mínimo. Para 2026, o valor foi corrigido para R$ 1.621,00.
A mesma correção foi aplicada à Renda Mensal Vitalícia e às pensões especiais para dependentes de vítimas de hemodiálise em Caruaru, que também ficaram em R$ 1.621,00.
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão, concedido aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado (sem receber remuneração da empresa ou outro benefício do INSS), também será de R$ 1.621,00 em 2026.
Para ter direito, a renda do segurado antes da detenção não poderia ser superior a R$ 1.980,38.
Salário-Família
A cota do salário-família subiu para R$ 67,54 por filho, limitada aos segurados com remuneração mensal de até R$ 1.980,38.
Benefício para seringueiros
O benefício pago a seringueiros e dependentes, com base na Lei 7.986/89, passa a ser de R$ 3.242,00.
Benefícios para pescadores
Os valores pagos ao pescador, mestre de rede e patrão de pesca (Lei nº 1.756/1952) passam a corresponder a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.621,00, acrescidos de 20%.
Hanseníase
A pensão especial concedida a pessoas atingidas pela hanseníase e que passaram por isolamento compulsório em hospitais-colônia (Lei nº 11.520/2007) será de R$ 2.190,53.
Talidomida
No caso da pensão especial para vítimas da síndrome da talidomida, o valor a ser multiplicado pelo número total de pontos (conforme grau de dependência) passa a ser R$ 1.633,10.
Diária para deslocamento pericial
O valor da diária paga ao segurado ou dependente deslocado para realização de perícia médica ou reabilitação profissional em outra localidade passa a ser de R$ 141,63.
Regras e valores do BPC em 2026
Em 2026, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mantém o valor de R$ 1.621,00, equivalente ao salário mínimo. Diferente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário.
Quem tem direito
O benefício é destinado a dois grupos:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com Deficiência (PcD) com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Critério de Renda em 2026
A renda familiar mensal per capita deve ser de até:
¼ do salário mínimo → R$ 405,25
Há duas regras relevantes:
Deduções permitidas: despesas comprovadas com medicamentos, fraldas e alimentação especial podem ser abatidas para enquadramento da renda.
Desconsideração de renda: benefícios mínimos (como outro BPC na família) não entram no cálculo.
Pente-fino e revisão em 2026
O governo mantém ações de fiscalização, incluindo:
Obrigatoriedade de CadÚnico, atualizado a cada 24 meses;
Cruzamento biométrico (TSE, CNH, RG) para prova de vida;
Convocação para perícia de revisão em casos sem movimentação cadastral.
Como solicitar o BPC
O pedido é totalmente gratuito e pode ser feito:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
Buscar por “Benefício de Prestação Continuada”;
Anexar: CPF de todos da residência, laudos médicos (PcD) e inscrição no CadÚnico;
Acompanhar pelo 135.
Empréstimo Consignado
Em 2026, beneficiários do BPC podem contratar consignado com limite de 35%, sendo:
30% para empréstimo pessoal;
5% para cartão consignado ou cartão benefício.
Para conferir se o valor já está liberado, o beneficiário pode consultar o extrato de pagamento no Meu INSS.
