Muita gente não sabe, mas o Governo confirmou pagamento de 2 parcelas de R$1.412 para quem está com o CPF regular na Receita Federal

O governo federal acaba de anunciar um programa de auxílio financeiro que vai beneficiar milhares de trabalhadores brasileiros.

Serão pagas duas parcelas de R$ 1.412 em julho e agosto deste ano, com depósitos iniciando já nos primeiros dias de julho. No entanto, para receber esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos e realizar um cadastro prévio.

Quem Tem Direito ao Auxílio de R$ 1.412?

O pagamento deste auxílio está direcionado a uma série de categorias de trabalhadores, incluindo:

• Trabalhadores com carteira assinada
• Estagiários
• Aprendizes
• Empregados domésticos
• Pescadores profissionais artesanais que estejam recebendo o Seguro-Defeso nos municípios em estado de calamidade pública

Para se qualificar, é necessário que esses profissionais estejam inscritos no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Prazos e Datas de Depósito

As datas de depósito do auxílio variam de acordo com a categoria do trabalhador:

• Para pescadoras e pescadores profissionais artesanais, os depósitos serão feitos nos dias 8 de julho e 5 de agosto.
• Para empregadas e empregados domésticos, a previsão é de que a primeira parcela seja depositada nos dias 8, 15 ou 22 de julho, e a segunda em 5 de agosto.

Como Fazer o Cadastro para Receber o Auxílio?

O processo de cadastro para recebimento do auxílio de R$ 1.412 é feito de forma diferente para empregadores e empregados:

Os empregadores devem realizar o cadastro de seus funcionários através do Portal Emprega Brasil – Empregador. 

Regularizando a Situação do CPF na Receita Federal

Caso a consulta indique pendências ou irregularidades, é necessário tomar as medidas necessárias para regularizar a situação do seu CPF. Veja as etapas a seguir:

Identifique a Pendência

Primeiro, é importante entender qual a natureza da pendência, seja falta de entrega de declarações, omissão de rendimentos, débitos em aberto ou outras irregularidades. Essas informações estarão disponíveis no site da Receita Federal ou poderão ser obtidas por meio de atendimento telefônico ou presencial.

Depois de identificar as pendências fiscais, é preciso tomar as medidas necessárias para regularizá-las. Isso pode incluir a entrega de declarações em atraso, a quitação de débitos ou a regularização de informações cadastrais.

Emita Guias de Pagamento

Caso haja débitos em aberto, você pode emitir as guias de pagamento diretamente pelo portal eletrônico da Receita Federal (e-CAC).

Após tomar as medidas necessárias para regularizar as pendências, acompanhe a situação fiscal do seu CPF por meio do e-CAC. Verifique se as obrigações foram cumpridas corretamente e se não há mais pendências em aberto.

Os Diferentes Status do CPF na Receita Federal

Ao consultar a situação do seu CPF na Receita Federal, você pode se deparar com os seguintes status:

Situação Regular

Neste caso, o CPF está livre de pendências ou irregularidades fiscais, significando que a pessoa está em dia com as suas obrigações tributárias perante a Receita Federal.

Pendente de Regularização

Essa situação indica que foram identificadas pendências fiscais relacionadas ao CPF, como atraso no pagamento de impostos, declarações anuais de renda não entregues ou outras obrigações tributárias não cumpridas. Nesses casos, é necessário regularizar a situação junto à Receita Federal.