Governo Lula 09/11 transmite comunicado importante para aposentados que recebem R$1.412 ou mais
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta semana que não há cortes possíveis nas despesas da pasta e que “pessoalmente” se opõe a alterações na valorização do salário mínimo, o que impactaria os benefícios previdenciários devido à indexação entre esses programas e o piso salarial.
Pronunciamento sobre os cortes do beneficio
“A Previdência não tem o que cortar, pois são gastos obrigatórios, constitucionais e previstos no Orçamento. Jamais um governo com esse perfil social tiraria direitos de quem os tem. A saber, a discussão não envolve corte de direitos“, declarou Lupi, após encontro da bancada do PDT com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara.
Para Lupi, “o debate está na eficiência da administração pública, garantir direitos a quem os tem, mas não permitir que quem não tem e erroneamente conseguiu, mantenha esse direito“.
O ministro afirmou que, nas discussões governamentais sobre o pacote de redução de gastos, não há “nenhum corte previsto na Previdência“. “Isso é outra questão, (precisamos) ajustar regras para quem recebe ilegalmente. A pandemia causou um afrouxamento de regras pela necessidade da população. Houve um aumento significativo de pessoas recebendo sem critérios justos“, explicou.
Lupi confirmou que a obrigatoriedade do registro biométrico para benefícios da Previdência e do Ministério do Desenvolvimento Social – como o Bolsa Família – está sendo discutida no pacote de corte de gastos do governo.
Quem pode se filiar ao INSS?
De acordo com a especialista Carolina Ramos, do site Revista dos Benefícios, toda pessoa com 16 anos ou mais que não tenha emprego remunerado pode se filiar ao INSS de maneira opcional.
Dessa forma, esses indivíduos têm a opção de contribuir por vontade própria para a Previdência Social, mesmo sem ter essa obrigação.
Por outro lado, funcionários registrados, empregados domésticos, profissionais autônomos, trabalhadores avulsos e segurados especiais são considerados contribuintes obrigatórios e devem necessariamente fazer suas contribuições.
Profissionais autônomos precisam contribuir para o INSS?
Sim, o trabalhador autônomo deve fazer contribuições ao INSS se quiser ter acesso aos benefícios previdenciários.
Para isso, é fundamental escolher o tipo de contribuição: plano padrão, plano reduzido ou baixa renda.
Em seguida, basta gerar o Documento de Arrecadação da Previdência Social (DAPS), que é um documento de pagamento a ser quitado mensalmente.
Quanto devo pagar ao INSS?
As taxas para contribuição ao INSS variam entre 5%, 11% e 20%, conforme o plano de Previdência Social escolhido.
Confira a seguir as tabelas atualizadas para o cálculo das contribuições ao INSS:
Tabela do INSS para 2024
| Faixa Salarial de Contribuição | Taxa de Contribuição INSS |
Fator de Dedução |
Valor da Contribuição INSS |
| Até um salário mínimo (R$ 1.412,00) | 7,5 % | R$ 0,00 | R$ 105,90 |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9,0 % | R$ 21,18 | de R$ 105,90 a R$ 211,92 |
| De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 | 12,0 % | R$ 101,18 | de R$ 211,92 a R$ 378,82 |
| De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 | 14,0 % | R$ 181,18 | de R$ 378,82 a R$ 908,86 |
Tabela INSS para Contribuinte Individual, Autônomo, MEI e outros em 2024
| Categoria de Segurado | Taxa de Contribuição INSS | Valor da Contribuição INSS |
| Contribuinte Individual (Autônomo) | 20% ou 11% | 20% sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00) e o teto do INSS (R$ 7.786,02) 11% = R$ 155,32 |
| Segurado Especial | 1,3% | Sobre o valor da receita bruta de produção rural |
| MEI – Microempreendedor Individual | 5% ou 20% (Complementação) | 5% = R$ 70,60 / 20% = R$ 282,40 |
| Segurado Facultativo | 20% ou 11% ou 5% (apenas baixa renda) | 20% sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00) e o teto do INSS (R$ 7.786,02) 11% = R$ 155,32 / 5% = R$ 70,60 |
