Governo Lula toma decisão aterrorizante e dá sinal verde para aumentar idade mínima de benefício pago para IDOSOS
Com a perspectiva de atingir o maior salário mínimo real (ajustado pela inflação) anual da história em 2026, a equipe econômica vê uma oportunidade para repensar a eficácia das políticas e gastos públicos.
Estudos estão em andamento para modificar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo mudanças na idade mínima e na indexação dos valores ao piso nacional.
Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, afirma que é necessário diferenciar o reajuste do BPC da correção do valor da aposentadoria, concedida aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência ao longo da vida.
O BPC é destinado a idosos (65 anos) e pessoas com deficiência de baixa renda que pouco ou nunca contribuíram para o sistema.
O benefício equivale a um salário mínimo, atualmente R$ 1.412. Em 2026, o piso deve chegar a R$ 1.595, considerando um crescimento de 2,5% do PIB nos próximos anos.
Essas questões ainda não foram apresentadas ao presidente Lula, mas estão sendo discutidas abertamente pela equipe econômica pela primeira vez.
Mudanças previstas no BPC
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia defendido uma “modernização” nos benefícios temporários (como BPC e auxílio-doença), e agora há ideias mais concretas em discussão dentro do ministério. Firpo é o secretário de Tebet responsável pela revisão estrutural de gastos.
Uma das propostas em debate é estabelecer que os beneficiários do BPC receberiam apenas a reposição da inflação (medida pelo INPC), enquanto os aposentados teriam reajuste do salário mínimo, que inclui também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualmente, tanto o benefício assistencial quanto a aposentadoria são vinculados ao salário mínimo.
“Em 2026, o presidente Lula vai ter entregado o maior salário mínimo real da história do país, se continuarmos a crescer 3% ao ano. Daria para se pensar, não é o caso se vai acontecer ou não, no benefício assistencial ser corrigido pela inflação e o previdenciário, pela regra de valorização do salário mínimo. Ao longo do tempo, isso (a diferença) vai se abrindo”, disse Firpo, em entrevista ao GLOBO.
Para ilustrar, se essa medida fosse aplicada no próximo ano, criaria uma folga de cerca de R$ 3 bilhões no orçamento.
Contudo, o secretário ressalta que o objetivo do governo vai além do ajuste fiscal, buscando também melhorar a eficiência e justiça das políticas públicas, aumentar a formalização do trabalho e a produtividade nacional, garantindo um crescimento econômico duradouro.
Atualmente, segundo ele, não há estímulo para que pessoas de baixa renda contribuam para a previdência, já que aos 65 anos receberão o mesmo valor que um trabalhador que contribuiu por toda a vida. O secretário lembrou que o presidente Lula já deixou claro que a valorização real da aposentadoria é intocável.
“Se tenho duas pessoas e uma contribuiu sua vida laboral inteira para o INSS, ela e o empregador, enquanto a outra não contribuiu nada, está se tratando, quando se chega a 65 anos de idade, de maneira igual pessoas que se comportam de maneira diferente”, afirmou.
Para quem contribuiu parcialmente para a Previdência, mas não alcançou o mínimo para se aposentar, o secretário propôs incluir no BPC um valor adicional, proporcional ao tempo de contribuição. Atualmente, o valor recolhido vai para os cofres públicos, como um imposto, explicou ele.
“Gostaria de oferecer um valor extra para quem contribuiu por algum tempo. Se alguém contribuiu por 10 anos, receberia uma parte equivalente ao tempo mínimo de contribuição para aposentadoria.”
Outra sugestão para incentivar a contribuição seria aumentar a idade mínima do BPC para 70 anos, por exemplo. Nesse caso, o valor não mudaria.
Essa medida é vista como mais rigorosa e precisaria de uma regra de transição. Na reforma previdenciária de 2019, o BPC não foi alterado.
Apesar da pressão dos gastos obrigatórios no Orçamento, principalmente com a Previdência, o secretário não vê chances de aprovar uma nova reforma da aposentadoria neste governo.
Ele reforçou, porém, a fala de Tebet sobre a possibilidade de revisar o que ficou de fora das mudanças em 2019. Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa da família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 353).
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família.
Esse benefício é crucial para muitas famílias de baixa renda no Brasil, ajudando a melhorar suas condições de vida.
