O governo brasileiro implementou recentemente uma inovação digital que torna o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) mais fácil e prático para os cidadãos. A partir de agora, o documento que comprova a inscrição no CadÚnico está disponível de forma acessível através do Gov.br, permitindo o acesso tanto por meio de computadores quanto de dispositivos móveis.
Essa iniciativa visa simplificar o acesso aos programas governamentais e beneficiar as 42,8 milhões de famílias inscritas no CadÚnico.
Acesso através do Gov.br
A maioria dos brasileiros acessa a internet pelo celular, por isso é importante que eles tenham a facilidade de acessar o documento que comprova a inscrição no CadÚnico através do Gov.br. Essa plataforma centraliza o acesso a diversos serviços públicos, eliminando a necessidade de atendimento presencial.
O Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e do Desenvolvimento e Assistência Social, Rogério Mascarenhas, ressaltou a importância dessa medida, afirmando que o objetivo é proporcionar comodidade aos cidadãos.
Benefícios do Cadastro Único
O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. As informações contidas nesse cadastro são utilizadas para a seleção de beneficiários de diversos programas sociais, como:
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso; e
- Minha Casa Minha Vida.
Portanto, é fundamental que as famílias estejam inscritas no CadÚnico para terem acesso a esses benefícios.
Simplificação do processo
Uma característica importante do novo serviço disponibilizado pelo Gov.br é a simplificação do processo de obtenção do documento de comprovação de inscrição no CadÚnico. Caso uma pessoa tenha direito a esse documento, não é necessário fornecer informações adicionais ao governo.
Basta solicitar o download do arquivo diretamente pelo portal ou aplicativo do Gov.br, que realizará a verificação de forma automatizada. Isso elimina a necessidade de reenviar dados já em posse da administração pública, agilizando o processo para o cidadão.
Certificado da Pessoa com Deficiência
Além do documento de comprovação de inscrição no CadÚnico, o Gov.br também disponibiliza o Certificado da Pessoa com Deficiência. Esse certificado é destinado a pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentados por motivo de deficiência.
Aproximadamente três milhões de indivíduos podem ser beneficiados por esse documento. Ele também é útil para solicitar o Passe Livre, que garante o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco para pessoas com deficiência comprovadamente carentes.
Como acessar as certidões
Para acessar tanto o documento de comprovação de inscrição no CadÚnico quanto o Certificado da Pessoa com Deficiência, é necessário realizar o login no Portal Gov.br. Para isso, basta selecionar a opção “Entrar com GOV.BR” e, em seguida, escolher a alternativa “Baixar certidões” no menu.
Outra opção é utilizar o aplicativo Gov.br, que também permite o acesso a esses documentos. Essa facilidade de acesso contribui para que mais brasileiros possam usufruir dos benefícios oferecidos pelos programas sociais do governo.
Como se inscrever no CadÚnico?
O CadÚnico é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Portanto, o cadastro deve ser feito pessoalmente em um posto de atendimento da sua cidade de forma gratuita. Basta procurar por um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Na ocasião, o responsável familiar – de preferência do sexo feminino e maior de 16 anos -, deverá levar alguns documentos. Será preciso apresentar o CPF ou Título de Eleitor e a documentação abaixo para cada integrante do grupo familiar:
- Certidão de Nascimento;
- RG;
- CPF;
- Comprovantes de Residência.
Em casos de crianças e adolescentes, é preciso apresentar a documentação escolar, sendo esta regularizada junto a instituição de ensino.
