Governo Lula emite importante comunicado hoje 11/12 para IDOSOS 65+ que recebem R$1.412 do BPC
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, assegura um salário mínimo mensal ao idoso de 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso de indivíduos com deficiência, essa condição deve ser capaz de causar limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais duradouras (com impactos por um período mínimo de 2 anos), que impeçam sua participação plena e efetiva na sociedade, em pé de igualdade com os demais indivíduos.
O BPC não representa uma aposentadoria. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não concede 13º salário nem pensão por morte.
Governo Lula emite importante comunicado para IDOSOS 65+ que recebem R$1.412 do BPC
A exigência de modificações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixou o governo Lula numa situação delicada. O pacote fiscal, crucial para a estabilidade das finanças públicas, enfrenta oposição no Congresso, tornando o BPC o centro dessa discussão.
Em um encontro do Diretório Nacional do PT, a proposta de reformulação do BPC foi vista como uma ação insensível. Valter Pomar, integrante do grupo Articulação de Esquerda, fez duras críticas à proposta, qualificando as mudanças como “crueldades tecnocráticas“.
A afirmação reflete a percepção de que o formato atual da medida impacta diretamente os mais vulneráveis.
Impacto financeiro do BPC
Nos últimos 12 meses, até outubro, o BPC gerou um custo de R$ 110 bilhões para os cofres públicos, de acordo com informações do Tesouro Nacional. A alta quantia motivou a equipe econômica a propor ações mais estritas para restringir os beneficiados, contudo, a pressão política tem levado o governo a alterar sua estratégia.
A proposta inicial tinha como objetivo incluir novos critérios para o cálculo da renda, porém, o objetivo atual deve ser diminuir fraudes e desvios, preservando os direitos de quem realmente necessita do auxílio.
Posicionamento do Governo Lula
José Guimarães (PT-CE), líder governista na Câmara, admitiu a necessidade de alterações. “As coisas não podem ficar assim“, afirmou. Nos bastidores, o objetivo é impedir que o impasse sobre o BPC prejudique a aprovação do pacote fiscal. A disputa interna no próprio PT também revelou discordâncias.
A corrente dominante, Construindo um Novo Brasil (CNB), encontrou oposição interna, porém conseguiu aprovar uma resolução que orienta as bancadas a debaterem os efeitos da proposta.
Pacote fiscal
O pacote fiscal é considerado essencial para manter o equilíbrio das contas públicas, contudo, enfrenta obstáculos políticos consideráveis.
A proposta engloba cortes profundos, no entanto, o PT defende que a atenção deveria ser direcionada para questões estruturais, como os altos juros praticados pelo Banco Central. “O sacrifício que estamos fazendo é inócuo porque não toca nos juros“, declarou Valter Pomar, enfatizando que a inflação é estabelecida por um comitê no qual o governo possui influência.
Combate a fraudes
A nova revisão no BPC deve se concentrar na detecção de fraudes, minimizando pagamentos indevidos sem afetar os beneficiários legítimos. Especialistas dos ministérios participantes já estão em processo de revisão da proposta, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre economia e proteção social.
A revisão do BPC evidencia o desafio do governo Lula em preservar a unidade da base aliada e prosseguir com uma agenda econômica consistente.
