O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, planeja liberar novos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2026. A medida deve beneficiar cerca de 13 milhões de trabalhadoresque foram demitidos, mas continuam sem acesso ao saldo por terem aderido ao saque-aniversário.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o governo pretende repetir a iniciativa de 2025, quando autorizou a liberação de R$ 12 bilhões para 12 milhões de pessoas. O ministro afirmou que sugerirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a repetição da medida no início do próximo ano.
Antes de mais nada, por que o governo quer liberar o FGTS novamente
O ministro Luiz Marinho defende que o FGTS deve cumprir seu papel de proteção ao trabalhador. Ele critica o modelo atual de antecipação do saque-aniversário, alegando que ele transfere o controle dos recursos para os bancos.
“A modalidade de antecipação de longo prazo transfere totalmente o fundo para os bancos. O trabalhador paga juros do seu próprio dinheiro, o que não é razoável. E, em caso de demissão, ele é sacrificado, não podendo sacar seu saldo”, declarou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.
A princípio, o governo pretende corrigir essa situação, permitindo que trabalhadores demitidos voltem a acessar o dinheiro do fundo. “No início do ano que vem devemos de novo pensar nisso, porque, de março para cá, cerca de 13 milhões foram demitidos do trabalho, têm saldo no fundo e não podem sacar. Então, vou sugerir ao presidente que faça mais uma liberação”, explicou Marinho.
Em primeiro lugar, entenda como o FGTS funciona
O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Criado para proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, o fundo é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador.
Depósito Mensal
O empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro pertence ao trabalhador e fica disponível conforme as regras de saque.
Correção do Saldo
O saldo é atualizado pela Taxa Referencial (TR) e pelos lucros anuais do fundo. Desde decisão do STF, a correção passou a seguir o IPCA, garantindo maior proteção contra a inflação.
Identificação pelo CPF
Com o FGTS Digital, o trabalhador agora é identificado pelo CPF, e não mais pelo número do PIS. Essa mudança simplifica a gestão e evita erros cadastrais.
A saber: modalidades de saque disponíveis
O FGTS permite duas modalidades principais de saque: saque-rescisão e saque-aniversário.
1. Saque-Rescisão (Regra Padrão)
No saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar todo o saldo da conta do FGTS, além de receber a multa de 40% paga pelo empregador.
Empregados domésticos também recebem a multa, mas não têm direito ao saque integral.
2. Saque-Aniversário (Modalidade Opcional)
No saque-aniversário, o trabalhador retira parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Por outro lado, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.
Para retornar ao saque-rescisão, é necessário solicitar a mudança no aplicativo do FGTS e aguardar um período de carência de 24 meses.
Novas regras do saque-aniversário e da antecipação
O governo implementou, em 1º de novembro de 2025, novas regras para o saque-aniversário e para a antecipação de valores. As mudanças visam reduzir o endividamento e proteger o patrimônio do trabalhador.
Carência para Antecipação
O trabalhador deve aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para poder solicitar a antecipação do crédito.
Limite de Parcelas
Durante o primeiro ano de transição, o limite máximo de antecipações será de cinco parcelas. Após esse período, o número cai para três parcelas anuais.
Teto de Valor
Cada parcela antecipada não pode ultrapassar R$ 500.
Ou seja, o governo quer desestimular a antecipação excessiva do FGTS, garantindo que os recursos continuem disponíveis para situações prioritárias, como compra da casa própria, aposentadoria e demissão.
Outras formas de sacar o FGTS
O trabalhador pode sacar o FGTS em diversas situações previstas em lei. Entre elas:
Aposentadoria: o saldo pode ser sacado integralmente.
Compra da casa própria: o valor pode ser utilizado em programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Demissão por acordo mútuo: é possível sacar até 80% do saldo e receber 20% da multa rescisória.
Doenças graves: como câncer, HIV e doenças terminais.
Calamidade pública: em situações de desastres naturais, o saque pode chegar a R$ 6.220.
Falecimento do trabalhador: os dependentes legais podem sacar o valor integral.
Em conclusão, por que a nova liberação é tão importante
A nova liberação do FGTS em 2026 tem potencial para aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros que enfrentam o desemprego. Em momentos de instabilidade, o fundo representa uma reserva essencial.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a proposta visa corrigir a distorção criada pelo saque-aniversário, que impede o trabalhador de usar o próprio dinheiro quando mais precisa.
A princípio, a medida também deve injetar bilhões na economia, aumentar o consumo e reduzir a inadimplência.
FGTS Digital reforça a fiscalização e transparência
O FGTS Digital, lançado oficialmente em 2025, tornou a gestão do fundo mais moderna e transparente. Agora, o governo consegue monitorar em tempo real os depósitos feitos pelas empresas e identificar empregadores inadimplentes com base no CPF do trabalhador.
Além disso, o sistema permite cruzar dados de contribuições e enviar notificações automáticas para empresas em atraso, garantindo maior proteção aos direitos trabalhistas.
Por fim, o que esperar para 2026
O governo deve anunciar o novo calendário de liberação do FGTS no primeiro trimestre de 2026, caso o presidente Lula aprove a proposta. A expectativa é que a Caixa Econômica Federal libere os valores por fases, priorizando os demitidos que aderiram ao saque-aniversário.
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil ainda analisam o impacto orçamentário da medida, mas fontes internas indicam que há apoio político para repetir a ação que movimentou a economia em 2025.
Em síntese, a nova liberação do FGTS promete corrigir injustiças, reforçar a segurança financeira do trabalhador e estimular o crescimento econômico no início de 2026 — transformando o fundo novamente em um instrumento de amparo e proteção social.
