A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma nova medida que vai ajudar os idosos, dando desconto na conta de luz para quem já chegou nessa fase da vida.
Agora, idosos de baixa renda podem conseguir uma redução de até 65% na fatura. Continue lendo para saber mais detalhes!
Aneel oferece desconto na conta de luz para idosos; confira como pedir o benefício
Segundo previsões de especialistas, a conta de luz dos brasileiros pode ficar até 13% mais cara. Mas uma maneira de evitar esse aumento é através do programa Tarifa Social.
Para participar do programa, o cidadão precisa atender alguns requisitos:
- Ter família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
- Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência e receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Ter família cadastrada no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, com membro que tenha doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento.
Para conseguir o desconto na conta de luz, basta se inscrever no Cadastro Único. Quando o titular da conta atende aos critérios, a empresa de energia elétrica aplica o desconto automaticamente.
O benefício da Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada no Brasil em 2001, através da Lei nº 10.438, com o propósito principal de proporcionar descontos e isenções nas contas de luz.
Este benefício é custeado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Desde sua criação, o programa já beneficiou milhões de brasileiros.
Em 2022, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 24 milhões de pessoas foram contempladas pela Tarifa Social.
Os descontos oferecidos variam de acordo com o consumo mensal de eletricidade, sendo acumulativos para residências. As faixas de desconto são:
- 65% de desconto para consumo mensal de 0 a 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal de 31 a 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal de 101 a 220 kWh;
- Sem descontos para consumo acima de 221 kWh.
Esta iniciativa do Governo Federal é crucial para ajudar famílias de baixa renda a terem acesso à eletricidade, um serviço essencial, sem comprometer ainda mais seu orçamento familiar.
Como obter o benefício da Tarifa Social?
Antes, era preciso solicitar o benefício da Tarifa Social, mas desde 2022, uma nova legislação federal estabeleceu uma parceria entre a Aneel e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Com essa alteração, não é mais necessário fazer o pedido, pois a inclusão na Tarifa Social é automática para quem está no CadÚnico e atende aos requisitos.
Para se cadastrar no CadÚnico, procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresente os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (se houver);
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência – conta de água ou luz dos últimos três meses.
Após atualizar o cadastro, aguarde a identificação e inclusão na Tarifa Social pelo Governo Federal
