Governo Lula transmite comunicado 18/10 e confirma mudanças em multa do FGTS e seguro-desemprego
No âmbito das iniciativas de redução de despesas elaboradas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo analisa modificações nas políticas de amparo ao trabalhador, incluindo a multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa e o auxílio-desemprego.
Além de custoso para o erário público, a percepção é que a combinação de benefícios pode desencorajar a continuidade no emprego, principalmente em períodos de aquecimento do mercado de trabalho.
Entre as alternativas, o governo considera utilizar parte da multa do FGTS paga pelo empregador para custear o auxílio-desemprego, diminuindo assim o ônus do benefício para o Estado.
O orçamento do auxílio-desemprego subiu de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na proposta de 2024, apesar dos índices de desemprego estarem em níveis historicamente reduzidos.
Outra sugestão é converter a multa ao trabalhador em um tributo progressivo para empresas, penalizando empregadores que efetuam muitas demissões.
A medida visaria desestimular demissões recorrentes sem criar incentivo para que o trabalhador provoque sua própria dispensa.
Na terça-feira, 15, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, abordaram a próxima etapa do programa de revisão de gastos, focando nas despesas obrigatórias.
Tebet afirmou que o objetivo é implementar as medidas ainda em 2024 para votação até meados de 2025, mas não especificou as ações.
Alterações no abono salarial e BPC também estão sob avaliação
Outra medida em estudo é modificar o critério do abono salarial, atualmente concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). A proposta sugere substituir esse parâmetro pela renda familiar per capita, tornando o benefício mais direcionado.
O governo também considera ajustar a idade mínima para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou vincular o benefício apenas à inflação. Atualmente, o BPC está atrelado ao salário mínimo (R$ 1.412), o que desencoraja contribuições previdenciárias.
Além disso, o governo planeja retomar o combate aos supersalários no funcionalismo público. A proposta, já em debate no Congresso, visa eliminar adicionais salariais, conhecidos como “penduricalhos”, que ultrapassam o teto do serviço público. Espera-se que essa medida gere uma economia anual entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
O que é o FGTS e como funciona?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que oferece suporte financeiro aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Todo empregado registrado tem direito ao saque-rescisão, e a empresa deve contribuir para o fundo.
Mensalmente, o empregador deposita na Caixa Econômica Federal 8% do salário do funcionário em seu nome, independentemente de receber um salário mínimo ou mais.
Se o empregado for demitido sem motivo justo, poderá sacar todo o valor depositado em sua conta do FGTS, mais uma multa rescisória de 20% a 40%, quando aplicável.
Isso ressalta a importância de saber como consultar o FGTS pelo CPF online. Para calcular a multa rescisória, pode-se usar uma calculadora de porcentagem e obter o valor exato.
Além disso, através da consulta ao extrato do FGTS, o trabalhador pode verificar se os depósitos estão sendo realizados mensalmente e acompanhar o saldo da conta.
Como consultar o FGTS pelo CPF: passo a passo
Após entender o que é FGTS, você provavelmente se pergunta: “Como faço para consultar meu FGTS?” Aqui estão duas maneiras práticas de fazê-lo:
- Utilizando o aplicativo Caixa FGTS;
- Acessando o site Caixa FGTS.
Veja como consultar pelo app a seguir:
- Baixe o app FGTS (Google Play/App Store);
- Inicie o aplicativo e toque em “Entrar no aplicativo“;
- Digite seu CPF e selecione “Próximo”;
- Caso não tenha conta, realize o Cadastro de Usuário, preenchendo os dados necessários e crie uma senha.
- Confira o e-mail recebido e siga os passos para ativar sua conta;
- Após a verificação, feche e reabra o app, inserindo a senha criada;
- O app pode pedir confirmação de informações adicionais, então confirme-as;
- Concorde com os termos do Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão.
Seguindo essas etapas, você estará apto a acessar o aplicativo e verificar seu FGTS pelo CPF, obtendo informações como saldo, extrato e outras opções disponíveis.
