O CPF é um dado crucial no registro empresarial, usado desde a consulta prévia até o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN).
Para evitar fraudes, a Junta Comercial de Alagoas (Juceal) explica um processo gratuito e digital que os alagoanos podem usar para impedir o uso indevido do CPF em cadastros empresariais.
O portal da Redesim está integrado ao Portal Facilita Alagoas, interface do registro e licenciamento empresarial no estado. O bloqueio ocorre pela função “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ” no portal nacional, que se comunica com o sistema alagoano.
Jadson Ramos, gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, explica que o bloqueio no sistema nacional impede automaticamente o uso do CPF em todo o país para abrir negócios ou incluí-lo no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) de empresas existentes.
Isso também impede a abertura de MEI com o CPF bloqueado pelo Portal do Empreendedor.
“A Juceal tem total integração com a Receita Federal, então uma vez aberta a empresa, o CNPJ é automaticamente gerado. Com essa funcionalidade, o bloqueio é imediato, e o próprio sistema não permite a inclusão do CPF. É mais uma funcionalidade pensada em evitar golpes ou fraudes, que, com tantas evoluções tecnológicas na área, tornou-se um dos focos do registro empresarial. Por isso pedimos que os clientes verifiquem sempre os seus dados, zelando pelos seus documentos e cuidando também das suas contas no Portal Gov.br”, frisa.
O gerente acrescenta que a proteção não se limita ao registro de empresas, sendo aplicada pela Receita Federal a outras pessoas jurídicas. Em Alagoas, processos de cartórios e da OAB/AL também são feitos pelo Portal Facilita.
Para ativar a proteção, o cidadão deve acessar o portal da Redesim, clicar em “Serviços”, depois em “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. É necessário fazer login com conta Gov.br nível prata ou ouro. Após concordar com os termos, o CPF fica protegido.
Para desbloquear, basta acessar o mesmo serviço e solicitar a remoção da proteção. O processo é simples e rápido, garantindo mais segurança aos dados pessoais no ambiente empresarial.
Funções e utilidades do CPF
O CPF desempenha diversas funções essenciais na vida do cidadão. Sua principal atribuição é identificar os contribuintes na declaração do Imposto de Renda.
Pais, por exemplo, precisam do número de CPF de seus filhos a partir dos 12 anos de idade para incluí-los como dependentes na declaração.
Mas o CPF vai muito além disso. Ele é um documento indispensável em uma miríade de situações, como:
- Prestar concursos públicos
- Inscrever-se em vestibulares
- Tirar passaporte
- Solicitar cartão de crédito
- Realizar compras online ou presencialmente
- Abrir contas bancárias
- E muito mais
Portanto, o CPF é um identificador único que acompanha o indivíduo em praticamente todas as suas atividades cívicas, financeiras e legais.
Consulta e segunda via do CPF
Além de obter o CPF, é essencial saber como consultar e solicitar a segunda via do documento, caso necessário. Felizmente, esses procedimentos também podem ser realizados de maneira simples e rápida.
Consulta do CPF
Para consultar o próprio CPF ou o de terceiros, basta acessar o site da Receita Federal e informar os dados solicitados. Essa consulta é gratuita e permite verificar informações como nome, data de nascimento e situação cadastral.
Segunda Via do CPF
Na eventualidade de perda, furto ou extravio do documento, é possível emitir a segunda via do CPF. Novamente, o processo pode ser feito tanto presencialmente quanto online, através do site da Receita Federal. Neste caso, não há cobrança de taxas.
