Uma foto de férias publicada nas redes sociais, um vídeo treinando na academia ou até mesmo um anúncio oferecendo pequenos serviços podem acabar chamando a atenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante revisões de benefícios. Embora uma postagem, por si só, não seja suficiente para cancelar um pagamento, especialistas alertam que conteúdos públicos podem servir como indícios para a abertura de novas perícias e processos de verificação.
O tema ganhou destaque após a advogada previdenciarista Cláudia Torbes, do escritório Ribeiro Torbes Advocacia, explicar que as revisões periódicas realizadas pelo INSS deixaram de se limitar aos laudos médicos e documentos apresentados pelos segurados. Segundo ela, aquilo que está disponível publicamente na internet também pode ser considerado durante uma análise administrativa, especialmente em benefícios por incapacidade e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O grande problema é que você acha que o INSS só olha os seus documentos, os seus laudos, mas hoje a reavaliação periódica vai além”, afirma a especialista.
O INSS pode acessar qualquer rede social?
Uma das principais dúvidas entre segurados diz respeito aos limites dessa fiscalização.
Segundo Cláudia Torbes, existe um equívoco comum de que o INSS teria acesso irrestrito às contas pessoais. Ela esclarece que isso não ocorre.
“O INSS não invade a sua conta. O INSS não tem o poder, por exemplo, de ler as suas mensagens de WhatsApp”, explica.
Na prática, o que pode ser observado são publicações disponíveis ao público ou conteúdos em que o beneficiário foi marcado por terceiros. Fotos, vídeos e comentários que qualquer pessoa consiga visualizar na internet podem acabar chegando ao conhecimento da administração pública durante uma investigação.
Quando uma postagem pode levantar suspeitas
Especialistas explicam que o problema não está em viajar, participar de uma festa ou praticar alguma atividade física de forma isolada. A questão surge quando a imagem aparenta contradizer as informações apresentadas durante a perícia médica ou a documentação utilizada para concessão do benefício.
Um exemplo citado pela advogada envolve segurados que recebem auxílio por incapacidade em razão de problemas graves na coluna. Caso essa pessoa publique imagens de uma viagem longa, o conteúdo pode despertar dúvidas sobre sua limitação funcional.
“A foto não mostra a dor; a foto só mostra a praia”, observa Cláudia Torbes.
Segundo ela, o perito não consegue identificar, apenas pela imagem, se o segurado precisou interromper diversas vezes a viagem, utilizou medicamentos durante o percurso ou enfrentou dores intensas para realizar aquele deslocamento.
Academia, esportes e atividades físicas exigem atenção
Outro tipo de publicação frequentemente mencionado durante revisões envolve vídeos praticando esportes ou realizando exercícios físicos.
Para especialistas, uma gravação de poucos segundos não representa necessariamente a condição clínica completa de uma pessoa, principalmente em doenças que apresentam períodos de melhora e piora.
“Um vídeo de 30 segundos não mostra os outros 29 dias do mês”, ressalta a advogada.
Doenças como fibromialgia, artrite, hérnia de disco, esclerose múltipla e diversas enfermidades reumatológicas costumam apresentar oscilações importantes, permitindo que o paciente tenha momentos de maior disposição sem recuperar plenamente sua capacidade para exercer atividade profissional durante uma jornada completa.
Pequenos trabalhos também podem gerar questionamentos
Publicações oferecendo serviços de manicure, maquiagem, bolos caseiros, transporte, consertos ou qualquer outra atividade remunerada também podem despertar atenção durante o pente-fino.
Segundo Cláudia Torbes, isso ocorre principalmente quando o segurado recebe benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que atendem aos requisitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
“Mesmo que seja um bico pequeno, só uma renda extra para sobrevivência, pro INSS não é assim que funciona”, explica.
Nessas situações, o órgão pode entender que há necessidade de reavaliar tanto a condição de saúde quanto os critérios econômicos exigidos para manutenção do benefício.
O que diz a legislação
A legislação previdenciária prevê que benefícios por incapacidade podem ser revisados periodicamente pelo INSS. A Lei nº 8.213/1991 estabelece que segurados podem ser convocados para novas perícias sempre que houver necessidade de verificar a permanência das condições que deram origem ao benefício.
Nos últimos anos, programas de revisão — popularmente conhecidos como pente-fino — passaram a ocorrer com maior frequência como forma de atualizar cadastros e identificar pagamentos irregulares.
No caso do BPC, administrado com base na Lei Orgânica da Assistência Social, também existem revisões cadastrais e avaliações periódicas para verificar se os requisitos continuam sendo atendidos.
Um caso real mostra a importância da documentação médica
Durante sua explicação, Cláudia Torbes relatou o caso de uma mulher de 57 anos, moradora do interior da Bahia, diagnosticada com fibromialgia avançada.
Ela foi filmada dançando durante poucos minutos no aniversário da neta e acabou sendo marcada na publicação feita por um familiar. Algum tempo depois, recebeu convocação para revisão do benefício.
Segundo a advogada, o pagamento foi mantido porque a segurada possuía um histórico consistente de acompanhamento médico.
“O que salvou o benefício dessa moça foram os laudos. Ela tinha acompanhamento médico contínuo, receitas e exames de todos os anos”, afirma.
A documentação demonstrava que, embora pudesse participar de um momento familiar específico, sua condição clínica continuava incompatível com uma jornada regular de trabalho.
Rede social não é prova definitiva
Especialistas em Direito Previdenciário destacam que publicações nas redes sociais não substituem perícias médicas nem representam prova automática de fraude.
Na prática, elas funcionam apenas como um elemento que pode motivar uma investigação mais detalhada.
“A rede social funciona como um indício e nunca como uma sentença”, enfatiza Cláudia Torbes.
A decisão sobre manutenção, suspensão ou cancelamento do benefício continua dependendo da análise do conjunto de provas, incluindo exames, laudos, histórico clínico e avaliação pericial.
Como reduzir riscos durante uma revisão
Segundo a especialista, proteger a privacidade nas redes sociais pode evitar interpretações equivocadas.
Ela recomenda revisar as configurações de privacidade, controlar marcações feitas por outras pessoas e manter acompanhamento médico contínuo, com consultas, exames e laudos atualizados.
Também orienta que nenhuma convocação do INSS seja ignorada. O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na suspensão do benefício, mesmo quando o segurado continua preenchendo todos os requisitos legais.
Vídeo explica como funciona o pente-fino do INSS
Em vídeo publicado em seus canais de orientação previdenciária, a advogada Cláudia Torbes detalha como publicações em redes sociais podem ser utilizadas durante revisões administrativas, esclarece quais são os limites legais da fiscalização e explica por que a documentação médica continua sendo o principal instrumento para comprovar o direito ao benefício.
O principal cuidado continua sendo manter provas atualizadas
Embora a tecnologia tenha ampliado as possibilidades de fiscalização, especialistas afirmam que o fator decisivo continua sendo a qualidade da documentação apresentada pelo segurado.
Laudos recentes, exames, receitas, relatórios médicos e histórico de tratamento possuem peso muito maior do que uma fotografia ou um vídeo isolado publicado na internet. Quando existe coerência entre a condição clínica e as provas apresentadas, o segurado tende a reunir melhores condições para demonstrar que continua preenchendo os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.
