O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sempre foi uma preocupação constante para os motoristas brasileiros. Entretanto, uma nova legislação que propõe a suspensão deste imposto está causando grande alívio entre os proprietários de veículos.
A nova lei
O IPVA é uma obrigação legal que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Este tributo é cobrado anualmente, e seu valor é destinado para investimentos públicos do estado. No entanto, a falta de pagamento deste imposto pode levar a problemas como a impossibilidade de circulação regular do veículo.
Um projeto de lei recentemente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe a suspensão do registro do veículo, o que, por conseguinte, suspenderia o pagamento do IPVA.
Como funciona a nova lei?
De acordo com o projeto de lei, os proprietários de veículos teriam a opção de informar ao estado que não pretendem utilizar seus veículos, evitando assim a cobrança de taxas e impostos. Todavia, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar nas ruas enquanto o registro estiver suspenso.
A principal vantagem desta lei é a possibilidade de economia para os proprietários de veículos que não utilizam seus automóveis regularmente. Além disso, veículos com o registro suspenso ainda podem ser transferidos.
Penalidades
Embora a nova lei traga benefícios, também existem penalidades severas para quem infringir as regras. Se um veículo com registro suspenso for pego em circulação, o proprietário será multado e o veículo será recolhido.
A reativação do registro do veículo só pode ocorrer após a regularização do mesmo, o que inclui uma vistoria pelo órgão de trânsito responsável.
A notícia da suspensão do pagamento do IPVA foi recebida com grande alegria pelos motoristas brasileiros. Muitos celebraram a decisão soltando fogos de artifício.
Futuro da nova lei
Embora a nova lei tenha sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, ainda precisa ser aprovada em outras instâncias para entrar em vigor. Portanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Consequências de não pagar o IPVA
Se você optar por não pagar o IPVA ou atrasar o pagamento, saiba que existem várias consequências, tanto financeiras quanto jurídicas. Vejamos algumas delas:
- Multas e juros: A primeira consequência de não pagar o IPVA é a cobrança de multa e juros. No estado de São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,3% por dia de atraso até o 60º dia. Após esse período, a multa passa a ser de 20% do valor do imposto. Além disso, são cobrados juros de mora, com base na taxa Selic.
- Restrição ao licenciamento do veículo: Outra consequência importante da inadimplência do IPVA é a impossibilidade de realização do licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo fica irregular e pode ser apreendido em uma blitz policial. Além disso, o proprietário do veículo pode receber multas e pontos na carteira de habilitação.
- Inscrição em dívida ativa: Se o IPVA não for pago após um determinado período, a dívida pode ser inscrita na dívida ativa do estado. Isso significa que a cobrança do imposto passa a ser judicial, o que pode resultar em penhora de bens e restrição ao crédito.
- Apreensão do veículo: Como mencionado anteriormente, um veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido em uma blitz policial. Para recuperar o veículo, o proprietário terá que pagar o IPVA atrasado, além de multa, juros e despesas de remoção e permanência do veículo no pátio.
