FGTS: governo libera R$ 3,9 bilhões do saldo retido do saque-aniversário a partir desta segunda (2)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que inicia nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, o pagamento de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela dos recursos retidos do FGTS de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

De acordo com a pasta, a liberação dos valores segue até 12 de fevereiro e vai beneficiar 822.559 trabalhadores em todo o país. A medida faz parte do cronograma anunciado pelo governo federal para liberar parte do saldo que ficou bloqueado após a demissão de quem optou por essa modalidade do FGTS.

Como será feito o pagamento dos valores retidos

Segundo o MTE, a maioria dos trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, por meio de crédito em conta bancária previamente cadastrada no aplicativo FGTS.

Já os beneficiários que não possuem conta informada poderão realizar o saque por meio dos seguintes canais:

  • terminais de autoatendimento da Caixa

  • casas lotéricas

  • unidades do Caixa Aqui

Nesses casos, o trabalhador precisa apresentar documento oficial com foto e seguir as orientações da Caixa Econômica Federal.

Quem não recebe o valor integral do FGTS

Os dados do Ministério do Trabalho mostram que nem todos os trabalhadores com saldo disponível conseguem sacar o valor integral.

Dos 14,1 milhões de trabalhadores que possuem recursos vinculados ao saque-aniversário:

  • 9,9 milhões têm parte do saldo comprometida com empréstimos bancários

  • 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque

  • apenas uma parcela menor consegue acessar o saldo sem restrições

Esses bloqueios ocorrem porque o FGTS foi utilizado como garantia em operações de crédito, o que impede o saque até a quitação do contrato.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário.

No entanto, a escolha traz uma consequência importante: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo total do FGTS, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

O saldo principal permanece na conta vinculada e só pode ser acessado:

  • nos saques anuais do saque-aniversário

  • em situações específicas previstas em lei, como:

    • aposentadoria

    • doenças graves

    • aquisição de moradia própria

Tabela de valores do saque-aniversário

O valor liberado anualmente depende do saldo total do FGTS e segue uma regra de percentual + parcela fixa:

Saldo no FGTSAlíquotaParcela adicional
Até R$ 500,0050%R$ 0,00
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650,00
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900,00

Esse cálculo vale tanto para contas ativas quanto inativas.

A regra de ouro do saque-aniversário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador precisa estar atento à chamada “regra de ouro”:

  • O que recebe na demissão: apenas a multa rescisória de 40%

  • O que fica retido: o saldo total do FGTS, que só poderá ser usado nos saques anuais ou em hipóteses legais específicas

Essa é a principal diferença em relação ao saque-rescisão, modelo tradicional do FGTS.

É possível voltar ao saque-rescisão?

Sim, mas a mudança não é imediata.

Quem solicita o retorno ao saque-rescisão precisa cumprir um período de carência de 24 meses. Durante esse tempo, o trabalhador continua submetido às regras do saque-aniversário.

A solicitação também é feita pelo aplicativo FGTS.

Empréstimo com garantia do saque-aniversário

O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário pode antecipar parcelas futuras por meio de empréstimos bancários.

Como funciona a antecipação

  • é possível antecipar até 10 ou 12 anos, dependendo do banco

  • o dinheiro cai de forma imediata

  • não há parcelas mensais: o desconto ocorre uma vez por ano, diretamente no FGTS

Ponto de atenção

Enquanto o empréstimo não for quitado, o saldo do FGTS fica bloqueado como garantia, impedindo novos saques.

Como aderir ao saque-aniversário em 2026

A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Para receber o saque ainda no mesmo ano, o trabalhador deve fazer a opção até o último dia do mês do seu aniversário.

Modelo segue em vigor em 2026

Apesar das discussões recorrentes no Congresso e no governo sobre:

  • possível fim do saque-aniversário

  • liberação total do saldo retido na demissão

Em janeiro de 2026, as regras atuais continuam valendo, conforme confirmado pelo Ministério do Trabalho.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Possui mais de 15 anos de experiência como redator e criador de conteúdo para portais de notícias.Saulo se especializou na produção de artigos sobre temas de grande interesse social, no âmbito da economia, benefícios sociais e direitos trabalhistas.