O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o programa “Acredita“, que visa disponibilizar crédito para famílias em situação vulnerável cadastradas no CadÚnico, além de facilitar a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas junto às instituições financeiras.
O microcrédito é destinado aos beneficiários do CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além disso, os cidadãos inscritos no CadÚnico também podem conseguir comprar a casa própria com desconto. A aquisição é realizada por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Veja mais detalhes sobre isso a seguir!
1ª VIRADA do CadÚnico! Empréstimo Acredita
Para 2024, o governo reservou R$ 500 milhões como garantia para esses financiamentos, provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que atende pessoas físicas endividadas.
Para os inscritos no CadÚnico, o empréstimo será concedido mediante a formalização do empreendedor como MEI, sem a necessidade de deixar o programa Bolsa Família imediatamente.
O programa também inclui o “Desenrola Pequeno Negócio“, que permite a renegociação de dívidas para MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estejam inadimplentes.
O governo autorizou que o valor renegociado das dívidas, contraídas até a data de publicação da Medida Provisória, seja considerado para o cálculo do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029.
Além disso, o Procred360, uma linha adicional do programa, visa estimular o crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. A taxa de juros será Selic + 5% ao ano, com uma reserva do FGO que oferece garantias específicas para esses empréstimos.
Segundo o governo, cerca de 43 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 96 milhões de pessoas, estão cadastradas no CadÚnico, sendo que 54% delas vivem com uma renda per capita de até R$ 109 por mês.
2ª VIRADA do CadÚnico! Desconto na compra da casa própria
Famílias cadastradas no CadÚnico e Minha Casa, Minha Vida podem conseguir descontos de até 95% no valor total do financiamento da casa.
Esse benefício é concedido aos núcleos familiares da Faixa 1, isto é, com rendimento mensal até R$ 2.640,00 em zonas urbanas e rendimento anual até R$ 31.680,00 em áreas rurais.
O abatimento diminui consideravelmente o valor das prestações mensais, que podem ficar abaixo de R$ 50,00, conforme a renda familiar.
Ademais, o programa possibilita a aquisição exclusiva de imóveis novos para as famílias da Faixa 1, estimulando a construção habitacional e fomentando a geração de empregos no setor da construção civil.
Como descobrir se tenho direito ao abatimento de 95%?
Para verificar se você pode usufruir do abatimento de 95% do Minha Casa, Minha Vida, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Renda: ter rendimento mensal até R$ 2.640,00 (urbana) ou rendimento anual até R$ 31.680,00 (rural), conforme as diretrizes da Faixa 1 do programa
- CadÚnico: estar inscrito no CadÚnico, registro que permite ao governo identificar as famílias que necessitam de apoio habitacional
- Avaliação bancária: a Caixa Econômica Federal realiza uma análise de crédito para avaliar a concessão do subsídio e assegurar que o imóvel escolhido esteja dentro dos limites estabelecidos
- Valor do imóvel: a propriedade financiada deve estar nos valores permitidos pelo programa. Em 2024, são de R$ 140 mil para áreas urbanas e R$ 60 mil para áreas rurais.
