Crédito Trabalhador, o consignado do CLT, começou e anima brasileiros nesta sexta (21/03); veja como funciona
A partir desta sexta-feira, 21 de março de 2025, os trabalhadores brasileiros já podem contratar empréstimos com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A nova modalidade, que entra em vigor oficialmente hoje, promete facilitar o acesso ao crédito, oferecendo juros mais baixos e maior segurança para as instituições financeiras.
A iniciativa faz parte de um esforço do governo federal e da Caixa Econômica Federal para ampliar as opções de financiamento aos trabalhadores, especialmente os que enfrentam dificuldades para obter crédito no mercado tradicional.
Caixa anuncia novidade que começará a partir desta sexta-feira (21/03)
O novo empréstimo consignado com desconto direto na folha está disponível a partir desta sexta (21) para trabalhadores com carteira assinada. Modalidade usa salário como garantia e ainda não tem regulamentação do FGTS.
A nova linha de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado é batizada de Crédito do Trabalhador. A expectativa é que a iniciativa amplie o acesso ao crédito com juros mais baixos.
Como funciona o Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador é uma modalidade de consignado privada, voltada exclusivamente para trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT). Diferente do consignado tradicional, utilizado por aposentados e pensionistas do INSS, esse novo formato é ofertado por bancos e instituições financeiras que firmarem convênio com as empresas empregadoras.
A garantia do empréstimo é o salário do trabalhador, e não o FGTS, como inicialmente previsto na Medida Provisória 1.209/2024. A regulamentação que permitiria o uso do FGTS como garantia ainda está pendente. Por isso, neste primeiro momento, a nova linha funciona apenas com base na autorização do desconto direto em folha.
Juros mais baixos e acesso facilitado
Por ser um crédito com garantia, o consignado costuma ter taxas de juros mais baixas que as praticadas em outras modalidades de empréstimo pessoal. Essa vantagem é o principal atrativo da nova linha. A expectativa do governo é reduzir o endividamento de trabalhadores que hoje recorrem a empréstimos com juros abusivos, como cheque especial e cartão de crédito.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma que o novo consignado poderá beneficiar até 23 milhões de trabalhadores formais. O acesso à linha de crédito será feito via instituições financeiras habilitadas e por meio da plataforma Emprega Brasil.
Como contratar o novo consignado
Para contratar o Crédito do Trabalhador, o empregado precisa que sua empresa tenha convênio com alguma instituição financeira participante. O processo deve ser feito de forma 100% digital, por meio da plataforma Emprega Brasil ou pelos canais digitais dos bancos parceiros.
Segundo o governo, a plataforma Emprega Brasil permitirá ao trabalhador:
- Simular o empréstimo com diferentes instituições;
- Comparar taxas de juros e condições;
- Autorizar ou cancelar o desconto em folha;
- Acompanhar o saldo devedor e o histórico do contrato.
Comprometimento de renda limitado
O desconto mensal do novo consignado não poderá ultrapassar o limite de 35% da renda líquida do trabalhador, sendo 30% para o empréstimo e 5% para operações com cartão consignado, conforme as mesmas regras aplicadas ao consignado do INSS.
Essa regra é uma tentativa de garantir que o trabalhador não comprometa grande parte da sua renda com dívidas, preservando o consumo básico.
Bancos já podem oferecer o produto
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que as instituições financeiras já estão autorizadas a oferecer o Crédito do Trabalhador a partir desta sexta-feira (21). Cada banco definirá suas próprias taxas de juros, prazos e condições, respeitando os limites legais.
No entanto, especialistas recomendam atenção ao comparar as propostas. Mesmo sendo uma linha de crédito com potencial para oferecer juros mais baixos, as condições podem variar bastante entre os bancos.
Regulamentação do FGTS como garantia ainda está pendente
Embora a Medida Provisória 1.209/2024 preveja a possibilidade de utilizar parte do FGTS como garantia adicional para o crédito, essa funcionalidade ainda não está em vigor. O governo informou que a regulamentação está em análise e será publicada posteriormente.
A inclusão do FGTS como garantia deve ampliar ainda mais a segurança para os bancos, o que poderia resultar em taxas de juros ainda mais atrativas para o trabalhador. Mas, por ora, a operação é feita apenas com base no salário como garantia.
Governo quer estimular o crédito consciente
O lançamento do Crédito do Trabalhador faz parte de um pacote do governo para incentivar o acesso ao crédito de forma mais segura e responsável. Em um cenário de alto endividamento das famílias, a ideia é oferecer uma alternativa com juros menores e maior transparência.
“Estamos colocando poder na mão do trabalhador. Ele vai poder escolher onde contratar, com quem e com qual taxa”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Além disso, o novo modelo será monitorado pelo MTE e pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com foco na educação financeira e na proteção contra o superendividamento.
