A Receita Federal está realizando o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro. Neste lote, um total de 306.224 contribuintes, inclusive idosos, que haviam caído na malha fina em anos anteriores e acertaram suas contas com o Fisco receberão a devolução de R$ 800 milhões.
Esses valores serão depositados na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Muitos dos contribuintes contemplados neste lote têm prioridade legal para receber a restituição.
Entre eles, estão 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.258 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Além disso, há 128.138 contribuintes que, mesmo sem prioridade legal, também receberão neste lote por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento da restituição por meio de PIX. Por fim, foram contemplados 75.117 contribuintes que não têm prioridade legal.
Como consultar a devolução do dinheiro
A consulta para saber se o contribuinte está incluído nesse lote da devolução de dinheiro pode ser feita na página da Receita Federal na internet, acessando a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicando em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer essa consulta por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não esteja na lista de restituição, é necessário entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar se há alguma pendência na declaração. Se houver, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Até quando posso sacar o valor?
Caso o crédito da restituição não seja realizado, por exemplo, se a conta informada na declaração foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição após um ano, será necessário requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar” restituição não resgatada na rede bancária.
Quem deve pagar o Imposto de Renda em 2024
A lista de CPFs que devem pagar o Imposto de Renda em 2024 inclui aqueles que se enquadram nas seguintes condições:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00;
- Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.
Essas são as principais condições que determinam a obrigatoriedade de pagamento do Imposto de Renda em 2024. É importante ficar atento e cumprir com as obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Federal.
Quem pode ser isento do Imposto de Renda em 2024
Existem algumas situações em que é possível obter a isenção do Imposto de Renda em 2024. Vamos abordar algumas delas:
Doenças Graves
Portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, desde que recebam rendimentos provenientes exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário.
É importante ressaltar que a pessoa portadora da doença não pode realizar nenhuma atividade remunerada, pois perderia o direito à isenção.
Aposentados
A partir dos 65 anos, os idosos conseguem isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anuais. Caso esse valor seja ultrapassado, o excedente é tributável.
É importante lembrar que, mesmo isento do Imposto de Renda, o aposentado precisa enviar a declaração anual caso corresponda aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Dependentes
Se você aparecer como dependente na declaração de outra pessoa, fica desobrigado de declarar Imposto de Renda e de pagar. Quem pagará o imposto por você será o declarante. Essa é uma forma de facilitar a vida dos dependentes e evitar a duplicidade de declarações.
Essas são apenas algumas das situações em que é possível obter a isenção do Imposto de Renda em 2024. É importante consultar a legislação vigente e contar com o auxílio de um contador para garantir que você está cumprindo com todas as obrigações fiscais.
