Recebeu o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021? Veja se você será obrigado a devolver o dinheiro
O Governo Federal continua a cobrar a devolução de valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente durante os anos de 2020 e 2021. Este benefício foi instituído para fornecer suporte financeiro aos brasileiros em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19.
No entanto, verificou-se que algumas pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade receberam o auxílio, resultando na necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
Critérios de elegibilidade e irregularidades
Primeiramente, é importante salientar que o Auxílio Emergencial foi destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que se encontravam em situação de vulnerabilidade econômica devido à pandemia.
Para ser elegível, era necessário cumprir requisitos específicos, como não possuir emprego formal ativo e não receber outros benefícios governamentais, exceto o Bolsa Família. Além disso, a renda familiar mensal per capita não poderia exceder meio salário mínimo, e a renda familiar total não poderia ser superior a três salários mínimos.
Entretanto, foram identificados casos em que indivíduos que não se enquadravam nesses critérios receberam o benefício. Por exemplo, pessoas com emprego formal ativo, servidores públicos e indivíduos com renda superior ao limite estabelecido acabaram sendo contemplados indevidamente. Essas irregularidades ocorreram devido a falhas no sistema de verificação e à autodeclaração de informações incorretas por parte dos solicitantes.
Como o governo está cobrando a devolução do Auxílio Emergencial
Para recuperar os valores pagos indevidamente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou um processo de notificação dos beneficiários irregulares. As notificações são realizadas por meio de diversos canais, incluindo SMS, e-mail e o aplicativo Notifica.
Além disso, foi disponibilizado o sistema VEJAE, acessível pelo site do MDS, onde os cidadãos podem consultar a sua situação em relação ao Auxílio Emergencial.
Ao acessar o VEJAE, o beneficiário pode verificar se há pendências relacionadas ao recebimento indevido do auxílio e obter orientações sobre como proceder com a devolução dos valores. O sistema está em funcionamento desde 6 de março de 2025, facilitando o processo de regularização para os cidadãos notificados.
Opções de pagamento e prazos
Os beneficiários que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida têm a opção de realizar a devolução dos valores à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor mínimo de cada parcela é estabelecido conforme as diretrizes para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
Após a notificação, o beneficiário tem um prazo de 30 dias para apresentar defesa em relação à irregularidade ou ao valor do débito.
Caso o beneficiário não efetue o pagamento, não solicite o parcelamento ou não apresente defesa no prazo de 60 dias a partir da data da notificação, será considerado inadimplente. Nessa situação, o débito poderá ser inscrito na dívida ativa da União, sujeitando o devedor a medidas de cobrança administrativa e judicial.
O que pode acontecer para quem não devolver o dinheiro do Auxílio Emergencial?
A não devolução dos valores recebidos indevidamente pode acarretar diversas consequências para o beneficiário. Além da inscrição na dívida ativa, o indivíduo poderá enfrentar restrições de crédito, impedimentos para contratar com o poder público e participar de programas governamentais, além de possíveis sanções administrativas e judiciais.
É importante ressaltar que a devolução voluntária dos valores evita essas complicações e regulariza a situação do cidadão perante o governo.
Como citado acima, para verificar se há a necessidade de devolver o Auxílio Emergencial, o beneficiário deve acessar o sistema VEJAE no site do MDS. No portal, é possível consultar a situação do benefício e obter orientações sobre como proceder em caso de necessidade de devolução.
O site também disponibiliza um guia do VEJAE, perguntas frequentes (FAQ) e outras informações relevantes para auxiliar os cidadãos no processo de regularização.
