3ª semana de janeiro começa com DESCONTO na CONTA DE ÁGUA para milhares de CPFs sortudos
Nos últimos anos, o Brasil tem buscado implementar programas de desconto na conta de água como forma de promover a igualdade social e reduzir os custos dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
Um exemplo disso é o programa Mais Água, Menos Desigualdade, lançado no Acre, que oferece descontos na conta de água para grupos específicos.
O programa Mais Água, Menos Desigualdade
O programa Mais Água, Menos Desigualdade foi lançado no Acre como uma versão alternativa da Tarifa Social, programa em vigor no Brasil há cerca de 21 anos.
A iniciativa visa reduzir a conta de águapor meio da modificação na estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário do Saneacre, empresa responsável pela gestão desses serviços no estado.
O anúncio do programa ocorreu no dia 2 de janeiro, com vigência a partir de 1° de fevereiro, alinhando-se à iniciativa nacional do programa Tarifa Social.
O presidente do Saneacre, José Bestene, destacou que a meta principal do projeto é mitigar os custos dos serviços de água e esgoto no estado. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac) estabeleceu a nova estrutura tarifária, que oferece descontos conforme o consumo.
Descontos de acordo com o consumo
O programa Mais Água, Menos Desigualdade oferece descontos na conta de água de acordo com o consumo mensal. Os descontos são aplicados da seguinte forma:
- Até 10 metros cúbicos/mês: desconto mínimo de 50%;
- Entre 10 e 15 metros cúbicos/mês: desconto mínimo de 30%;
- Acima de 15 metros cúbicos/mês: não recebe desconto.
Essa nova estrutura tarifária tem como objetivo beneficiar especialmente os grupos mais vulneráveis, reduzindo o impacto financeiro da conta de água no orçamento familiar.
Beneficiários da Tarifa Social na conta de água
O programa Mais Água, Menos Desigualdade estabelece descontos para grupos específicos, incluindo residentes locais, famílias no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC-LOAS e famílias indígenas ou quilombolas.
Esses descontos visam reduzir a conta de água e esgoto, proporcionando um alívio financeiro para essas famílias. Para solicitar os descontos da Tarifa Social, o titular da conta de água deve comparecer presencialmente no Saneacre ou OCA de seu município, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h (exceto feriados).
Os documentos necessários para a solicitação incluem:
- Documento com foto;
- CPF;
- Comprovante de cadastro em benefício social federal;
- Número da unidade consumidora;
- Comprovante de residência.
Tarifa Social na conta de luz
Além do programa Mais Água, Menos Desigualdade, o Brasil conta com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos e isenções na conta de luz. Esse programa está em vigor há cerca de 21 anos e foi estabelecido pela Lei nº 10.438.
A Tarifa Social é financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 24 milhões de brasileiros foram contemplados pela Tarifa Social em 2022. Os descontos de tarifa são cumulativos na categoria residencial, variando de acordo com o consumo mensal de energia.
Critérios para obter a Tarifa Social na conta de luz
Para ter direito à Tarifa Social na conta de luz, é necessário atender a alguns critérios específicos. São eles:
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Para famílias com pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
Solicitação da Tarifa Social na conta de luz
A solicitação da Tarifa Social na conta de luz não requer mais um processo de solicitação individual. Desde 2022, uma nova lei estabeleceu um protocolo de parceria entre a Aneel e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que retira a necessidade de solicitação do benefício.
Para fazer parte do banco de dados da Tarifa Social, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e cumprir as regras de elegibilidade do programa.
Para isso, é necessário buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a documentação necessária, como RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.
