DECISÃO TOMADA HOJE (30/09) por Lula e Tebet confirma ADEUS a R$1.412 – NOVO valor do Salário Mínimo – Veja a Mudança Proposta
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou durante sua participação na Expert XP, evento da XP Inc em São Paulo, que o aumento do salário mínimo acima da inflação é a principal ação social do governo Lula.
“O aumento do salário mínimo não é um problema”, assegurou Tebet. Para a ministra, o reajuste do piso acima do IPCA é a “maior ação social do governo” do presidente Lula. “Não é o Bolsa Família”, ressaltou ela.
O salário mínimo acima da inflação é o que impulsiona o consumo nas cidades pequenas e médias. Esse consumo estimula a economia e cria empregos.
Adeus ao pagamento de R$1.412 tem martelo batido
O PLOA, elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para 2025, foi enviado ao Congresso Nacional. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.509 e promete zerar o déficit fiscal do Brasil.
O PLOA também inclui projeções econômicas. O documento prevê crescimento de 2,5% do PIB em 2025 e IPCA de 3,3% em 2025. Além disso, espera-se que o dólar caia dos atuais R$ 5,63 para R$ 5,20.
A ministra afirma que os dados econômicos recentes são “motivos para celebrar”. “O Brasil teve um crescimento do PIB acima do esperado em 2023 e o mesmo acontecerá em 2024. Estamos no menor nível de desemprego da série histórica”, destacou.
O piso salarial nacional para 2024 foi fixado em R$ 1.412, um aumento de 6,97% em relação ao ano passado. Esse reajuste resulta em R$ 47,07 por dia e R$ 6,42 por hora, vigente desde o primeiro dia de janeiro de 2024.
De acordo com o Decreto n.º 11.864, de 27 de dezembro de 2023 do Governo Federal.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 previa inicialmente um salário mínimo de R$ 1.421,00 para 2024.
Contudo, após nova análise, o valor passou de R$ 1.320,00 em 2023 para R$ 1.412,00 mensais em 2024, ficando R$ 9,00 abaixo do que foi inicialmente proposto.
Cálculo e Reajuste do Salário Mínimo
O cálculo do salário mínimo no Brasil leva em consideração diversos fatores econômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Até 2019, o valor era determinado com base no PIB e no INPC do ano anterior. No entanto, a partir de 2020, uma nova política permanente de valorização do salário mínimo foi implementada, considerando a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores e o acréscimo do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente.
Essa mudança na metodologia de cálculo teve como objetivo garantir que o valor do salário mínimo atendesse de forma mais efetiva às necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias, reduzindo a desigualdade e promovendo a justiça social.
Evolução Histórica do Salário Mínimo Brasileiro
Ao longo dos anos, o salário mínimo brasileiro passou por diversas fases de ajuste, refletindo as transformações econômicas e sociais do país. Desde sua implementação, em 1940, até os dias atuais, o valor do salário mínimo tem sido constantemente atualizado, buscando acompanhar a inflação e melhorar o poder de compra dos trabalhadores.
Para melhor compreender essa evolução, vamos analisar a trajetória do salário mínimo em períodos específicos:
Década de 2000: Reajustes Significativos
A primeira década dos anos 2000 foi marcada por uma série de reajustes expressivos no salário mínimo brasileiro. Em 2003, o valor era de R$ 240,00, chegando a R$ 678,00 em 2013, um aumento de quase 183% nesse período.
Esses ajustes refletiam os esforços para combater a inflação e garantir que o poder de compra dos trabalhadores fosse preservado, melhorando sua condição social.
Década de 2010: Reajustes Percentualmente Menores
Já na década de 2010, os reajustes no salário mínimo foram, em geral, percentualmente menores do que os aplicados nos anos anteriores. O valor passou de R$ 724,00, em 2014, para R$ 1.212,00, em 2022, um aumento de aproximadamente 67% nesse período.
Essa tendência de reajustes menos expressivos pode ser atribuída a um cenário econômico mais desafiador, com a necessidade de equilibrar as contas públicas e conter a inflação.
