Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova visão sobre a prescrição de dívidas (após o prazo legal de 5 anos) e seus efeitos no cadastro de devedores, como o Serasa.
O tribunal determinou que, mesmo que a prescrição de uma dívida impeça a cobrança judicial, isso não significa necessariamente que o nome do devedor será tirado do sistema Serasa Limpa Nome, onde o débito pode continuar listado para negociação.
Essa decisão mostra uma mudança importante no entendimento dos direitos e deveres tanto de devedores quanto de credores.
Antes de mais nada, é importante destacar que a prescrição de uma dívida acontece quando o credor perde o direito de cobrar o débito na justiça após certo tempo, geralmente cinco anos, como previsto no Código Civil.
Porém, a prescrição não acaba com a dívida; ela só impede que o credor tente cobrar por meios judiciais.
Mesmo com a prescrição, a dívida ainda existe e o credor pode tentar cobrar o débito de forma extrajudicial, ou seja, sem ir à Justiça.
Isso pode incluir telefonemas, envio de cartas ou, como no caso em questão, manter o nome do devedor em plataformas de negociação de dívidas como o Serasa Limpa Nome.
A Decisão do STJ: nome no Serasa mesmo depois de 5 anos
No caso analisado pelo STJ, um devedor cuja dívida havia prescrito entrou com uma ação para declarar que o débito não podia ser cobrado e solicitar a retirada de seu nome do cadastro do Serasa Limpa Nome.
O pedido foi negado nas instâncias anteriores, e o caso chegou ao STJ. Veja o acórdão, publicado no CONJUR:
- A defesa do devedor argumentou que, como a dívida estava prescrita, ela não poderia mais ser cobrada e, por isso, o nome deveria ser removido do cadastro.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, declarou que a prescrição impede a cobrança judicial, mas não exige a exclusão do nome do Serasa Limpa Nome, argumentando que o cadastro auxilia na negociação da dívida, sem configurar uma cobrança ativa.
Para os consumidores, essa decisão implica que, mesmo após o prazo prescricional, suas pendências podem permanecer registradas em plataformas de negociação como o Serasa Limpa Nome.
Isso pode manter a dívida visível no mercado, embora não impacte diretamente o score de crédito como ocorreria com um registro no cadastro de inadimplentes.
Como verificar o CPF negativado na SERASA
Confira como verificar se seu CPF está negativado e consta na lista de proteção ao crédito:
- Entre no site da Serasa ou no SuperApp Serasa;
- Clique em “Consultar CPF grátis”;
- Faça seu cadastro, se ainda não tiver;
- Se precisou se cadastrar, confirme seu e-mail;
- Acesse com seu login e senha;
- Clique em “Meu CPF” e veja se há pendências.
Assim, em apenas 6 passos, você consegue checar seu CPF negativado de forma simples e rápida.
O que acontece quando seu CPF está negativado?
- Ter o CPF negativado, como se diz por aí, afeta duas coisas importantes.
- Primeiro, seu score, a nota de crédito usada por muitas empresas para avaliar o risco de crédito.
- Segundo, como consequência: com score baixo, fica mais difícil conseguir crédito, aprovar um cartão ou abrir um crediário.
- Um CPF negativado traz muitos problemas e obstáculos para alcançar metas e sonhos, já que o crédito pessoal é essencial para várias coisas, como financiamentos e a tranquilidade de dormir sem preocupações.
