(+) 1 DECISÃO HOJE (31/05) do STF é tomada e vai afetar aposentados que recebem R$1.412, R$1.600, R$1.800, R$2.000 e até mais

A previdência social é um tema de grande importância para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que contribuíram para o sistema por décadas.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma questão crucial relacionada ao cálculo dos benefícios previdenciários desses segurados, gerando impactos significativos para quem recebe qualquer valor, a exemplo de R$1.412, R$1.600, R$1.800, R$2.000 e até mais.

A saber, antes da reforma da Previdência de 1999, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerava a média dos três últimos anos de contribuição do trabalhador para calcular o benefício. No entanto, a nova legislação trouxe alterações fundamentais:

• Para os segurados que já estavam no sistema, seriam consideradas 80% das maiores contribuições;
• Para os trabalhadores mais antigos, uma regra de transição excluiria do cálculo os salários anteriores a julho de 1994, quando o real foi adotado como a nova moeda brasileira;
• Os novos contribuintes entrariam em um regime que considera a média dos salários de todo o período segurado, com o desconto do chamado “fator previdenciário”.

Essa mudança, segundo a advogada especializada em direito previdenciário Sarah Capassi, prejudicou especialmente os trabalhadores mais antigos de classe média ou baixa, que acumularam anos de contribuição e experiência, mas enfrentaram uma queda na renda ao longo da vida.

A Revisão da Vida Toda do STF

Em 1999, duas ações foram movidas na Justiça contra a reforma da Previdência, uma por quatro partidos políticos (PT, PSB, PCdoB e PDT) e outra pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Essas ações contestavam a exclusão dos salários anteriores a 1994 do cálculo dos benefícios.

Após anos de discussões e julgamentos, em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito de revisão dos benefícios para trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009.

Essa decisão permitia que esses segurados optassem pela regra mais vantajosa, seja a estabelecida na reforma de 1999 ou a revisão da vida toda.

Todavia, em março de 2023, em julgamento de recurso do governo, o Supremo derrubou essa possibilidade de escolha, determinando que o regime de transição para os contribuintes anteriores a 1994 é obrigatório. Ou seja, não é mais possível optar pela regra mais vantajosa, como havia sido decidido anteriormente.

De acordo com as decisões do STF, os seguintes benefícios previdenciários poderiam ser revisados:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte.

Essa revisão, no entanto, beneficiaria apenas aqueles segurados que tinham altos salários antes de 1994. Caso a revisão não fosse mais vantajosa, o segurado poderia optar por manter a regra como estava.

INSS e Revisão da Vida Toda

Segundo estimativa do INSS, a revisão da vida toda abrangeria um universo de mais de 3 milhões de pessoas. Isso representa um contingente significativo de trabalhadores que contribuíram por décadas e esperavam receber benefícios condizentes com sua trajetória profissional.

A advogada Sarah Capassi destaca que a mudança de entendimento do STF, ao estabelecer o regime de transição como obrigatório, prejudicou especialmente aqueles segurados de classe média ou baixa, que acumularam anos de contribuição e experiência, mas enfrentaram uma queda na renda ao longo da vida.

Apesar da decisão do STF em março de 2023, ainda há discussões pendentes em relação aos segurados que já haviam conquistado o direito à revisão. Além disso, um outro recurso do governo contra a metodologia do recálculo está aguardando julgamento pelo Supremo, sem data definida.

Essa questão da revisão da vida toda permanece em evolução, com possíveis novos desdobramentos no âmbito do Judiciário.

É essencial acompanhar atentamente os próximos passos, pois eles terão impactos significativos na vida de milhões de brasileiros que depositaram décadas de contribuição no sistema previdenciário.