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TRISTE NOTÍCIA: STF bate o martelo para IDOSOS que ficarão de FORA do aumento nas aposentadorias em 2024.

STF + Alexandre de Moraes tomam DECISÃO e vai impactar IDOSOS APOSENTADOS e IDOSOS de NIS1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
STF + Alexandre de Moraes tomam DECISÃO e vai impactar IDOSOS APOSENTADOS e IDOSOS de NIS1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 – Imagem: Vinícius Schmidt.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que afeta diretamente os aposentados brasileiros. Em um julgamento marcado por debates acalorados, o tribunal decidiu por 7 votos a 4 cancelar a revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa medida, que tinha sido anteriormente aprovada pelo STF, visava permitir que os aposentados pudessem optar pela regra de cálculo mais vantajosa, considerando todo o seu histórico de contribuições.

No entanto, a nova decisão do STF reverteu esse entendimento, determinando que a regra de transição estabelecida em 1999 é obrigatória e não pode ser facultativa para os aposentados.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é um mecanismo que permite a revisão dos benefícios previdenciários, levando em conta todo o histórico de contribuições do segurado, inclusive aquelas realizadas antes da implementação do Plano Real em julho de 1994.

Antes da Lei 9.876/99, o cálculo do benefício era feito com base na média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, em um período não superior a 48 meses.

Com a entrada em vigor da nova lei, esse cálculo passou a considerar a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do Período Básico de Cálculo (PBC) do segurado.

Porém, a Lei 9.876/99 também estabeleceu uma regra de transição no artigo 3º, na qual os filiados até a data de vigência da lei (28/11/1999) teriam sua média calculada apenas com os salários a partir de julho de 1994.

Isso resultou em situações em que segurados que contribuíram antes desse período foram prejudicados, pois suas contribuições anteriores não foram consideradas no cálculo.

O julgamento da Revisão da Vida Toda

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou a importância de preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário. Segundo ele, “Ninguém se sente satisfeito por não poder beneficiar o segurado. Todos nós gostaríamos de oferecer o máximo possível a todas as pessoas, mas também devemos cuidar da solidez do sistema”.

Além de Barroso, outros seis ministros – Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques – também votaram contra a revisão da vida toda. Por outro lado, André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionaram a favor da revisão.

O impacto da decisão do STF

Com a decisão do STF, os aposentados não terão mais a oportunidade de optar pelo método de cálculo de sua aposentadoria que lhes for mais vantajoso, considerando todo o período de contribuição.

Isso significa que eles ficarão limitados à regra de transição estabelecida em 1999, que considera apenas os salários a partir de julho de 1994.

Essa mudança de entendimento pelo STF representa um revés para os aposentados, que esperavam poder usufruir de uma revisão mais justa e abrangente de seus benefícios.

Agora, eles terão que se conformar com o cálculo realizado com base na regra de transição, mesmo que isso resulte em um valor de aposentadoria menor do que o que poderiam ter recebido se a revisão da vida toda tivesse sido mantida.

Reações e implicações da decisão

A decisão do STF foi recebida com frustração e desapontamento por parte dos aposentados e de entidades que os representam. Muitos criticaram a priorização da saúde fiscal do sistema previdenciário em detrimento dos direitos e interesses dos segurados.

Além disso, a decisão pode ter implicações de longo prazo para o sistema previdenciário como um todo. Especialistas alertam que a negativa da revisão da vida toda pode enfraquecer a confiança dos cidadãos no sistema, levando-os a questionar a eficácia e a justiça das regras previdenciárias.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.