O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode passar por mudanças significativas e mudar o destino de muitos trabalhadores. Os detalhes dessas alterações e o que elas significam serão discutidos neste artigo. Confira.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
O FGTS é um fundo criado pelo governo brasileiro para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Esse fundo é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do empregado. O valor depositado corresponde a 8% do salário do empregado.
Por sua vez, o saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.
Todavia, recentemente o Ministério do Trabalho propôs algumas mudanças no saque-aniversário do FGTS. A principal proposta é permitir que os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário possam ter acesso ao saldo total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa.
Proposta do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho enviou um projeto de lei para análise da Casa Civil e do Congresso Nacional. A proposta é que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam ter acesso ao saldo total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa.
Atualmente, um trabalhador que opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Essa regra tem sido alvo de críticas, já que muitos trabalhadores se arrependeram de ter feito a opção pelo saque-aniversário.
Reação da Casa Civil e da Caixa Econômica
A Casa Civil e a Caixa Econômica Federal emitiram um alerta sobre a proposta do Ministério do Trabalho. Segundo essas instituições, a liberação total do saldo do fundo de garantia para quem optou pelo saque-aniversário pode ser prejudicial para a economia do país.
Os recursos do fundo de garantia são usados para financiar projetos de infraestrutura e habitação, como o programa Minha Casa Minha Vida. Se o saldo total do FGTS for liberado para quem optou pelo saque-aniversário, pode faltar dinheiro para financiar esses projetos.
De todo modo, é importante lembrar que as mudanças no saque-aniversário do FGTS ainda estão em fase de análise. Após a análise da Casa Civil, o projeto de lei será encaminhado para avaliação do Congresso Nacional. Se aprovado, o projeto será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como saber se tenho direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores contratados no regime de Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao saque-aniversário desde que optem pela modalidade. A adesão ao benefício é realizado pelo aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets com Android ou iOS.
Assim, para aderir ao benefício, baixe o aplicativo FGTS e faça o login com as suas credenciais Gov.br – é possível criá-las no próprio aplicativo. Em seguida, confirme seus dados e concorde com os termos de uso. Ao aparecer a tela de início, busque pela opção saque-aniversário e em seguida vá em “Optar por adesão”.
Como saber o valor disponível para saque?
Existem diferentes maneiras de saber qual é o valor disponível para saque no FGTS, dependendo do método que você prefere utilizar. Veja algumas opções:
- Acesse o aplicativo FGTS, onde é possível ver o saldo da sua conta, acompanhar movimentações, e realizar saques.
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e faça o login na área do trabalhador, onde é possível ver o saldo e realizar saques.
- Ligue para a central de atendimento FGTS, no número 0800 724 2019, e informe o seu Número de Identificação Social (NIS) para saber o saldo disponível para saque.
- Visite uma agência da Caixa Econômica Federal com documentos pessoais e informe o seu NIS, para consultar o saldo e realizar o saque.
Para fazer a simulação do saque no aplicativo, toque em “Saque-aniversário do FGTS”, escolha a “modalidade saque-aniversário” e, em seguida, clique para simular o valor do saque. Na tela será mostrado o cálculo previsto do próximo saque.
Qual é o calendário do saque-aniversário FGTS 2023?
O calendário já foi disponibilizado pela Caixa, ainda no final de 2022. Confira abaixo as datas completas para cada mês de nascimento:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023;
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023;
- Nascidos em abril: de 3 de abril a 30 de junho de 2023;
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2023;
- Nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023;
- Nascidos em julho: de 3 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023;
- Nascidos em outubro: de 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
