STF + Alexandre de Moraes vão tomar DECISÃO e vai impactar IDOSOS APOSENTADOS e IDOSOS de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
O Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável por tomar decisões importantes que afetam a vida dos brasileiros. Uma das questões em pauta é o cálculo da aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nesse benefício, e agora é preciso aguardar a decisão do STF para saber se essas mudanças são constitucionais.
As ações que discutem o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência estão suspensas nos Juizados Especiais Federais. Isso aconteceu porque a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu pelo sobrestamento desses processos até que o STF defina sua posição sobre a constitucionalidade das regras.
Essa paralisação impede o andamento dos processos até que haja uma decisão definitiva.
ADIs em discussão no Supremo Tribunal Federal
O STF está analisando diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da reforma da Previdência. Uma dessas ADIs trata especificamente do cálculo do benefício por incapacidade permanente, que antes era conhecido como aposentadoria por invalidez.
Os juízes dos Juizados Especiais Federais decidiram que os processos só devem voltar a tramitar quando o STF julgar essas ADIs.
Mudanças na aposentadoria por invalidez do INSS
A aposentadoria por invalidez foi um dos benefícios mais afetados pela reforma da Previdência. Antes, o segurado recebia como aposentadoria 100% da média salarial calculada pelo INSS sobre os 80% maiores salários após julho de 1994.
Com a reforma, houve duas reduções significativas nesse cálculo. A primeira redução está no cálculo da média salarial.
Agora, são considerados todos os salários do trabalhador desde julho de 1994, sem descartar os 20% menores. Isso faz com que a média salarial seja menor, impactando diretamente no valor da aposentadoria. A segunda redução está no cálculo da própria aposentadoria.
Atualmente, o benefício é de 60% da média salarial mais 2% a cada ano de contribuição ao INSS que ultrapassar 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Isso significa que o valor final da aposentadoria por invalidez pode ser significativamente menor do que antes da reforma.
Comparação com o auxílio-doença
Uma das principais críticas à nova regra da aposentadoria por invalidez é que o valor do benefício é inferior ao do auxílio-doença. Em muitos casos, o auxílio-doença paga 91% da média salarial, enquanto a aposentadoria por invalidez paga apenas 60%.
Isso significa que uma pessoa totalmente incapaz para o trabalho pode receber um benefício menor do que alguém afastado temporariamente por motivo de doença.
Essa diferença gera preocupação e críticas por parte de especialistas em direito previdenciário, que argumentam que o segurado aposentado por invalidez precisa de uma proteção maior.
Afinal, se a pessoa está totalmente incapaz para o trabalho, ela necessita de um suporte financeiro adequado.
Julgamento do STF ainda sem data
Infelizmente, ainda não há uma data definida para o julgamento do cálculo da aposentadoria por invalidez no STF. O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, é o relator dos processos relacionados à reforma da Previdência e defende a constitucionalidade das mudanças.
Um dos casos já decididos pelo STF foi o cálculo da pensão por morte, que foi considerado constitucional. Enquanto aguardamos o julgamento, é importante ficar atento às notícias e atualizações sobre o tema. A decisão do STF juntamente com o presidente do Supremo, Luís Barroso, com Alexandre de Moraes e demais ministros, será fundamental para definir os rumos da aposentadoria por invalidez no Brasil.
