CONFIRMADO HOJE (28/02): STF + Alexandre de Moraes tomam DECISÃO e afetar IDOSOS e APOSENTADOS de NIS1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
Atualmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem sido protagonista de decisões que impactam diretamente a vida dos aposentados do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social), bem como aos trabalhadores em geral.
Com julgamentos marcados para este ano, diversas mudanças estão em pauta, o que torna importante ficar atento às novidades e entender como elas podem afetar as finanças pessoais de idosos e aposentados de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0.
Revisão da vida toda e as mudanças nos benefícios do INSS
Uma das decisões mais aguardadas é a do julgamento da revisão da vida toda, que ocorrerá em 28 de fevereiro. Essa revisão prevê a exclusão de direitos previdenciários que já não existem mais, além de proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023. Isso pode impactar diretamente o valor das aposentadorias recebidas pelos segurados do INSS.
Dessa maneira, que essas mudanças estão relacionadas a decisões judiciais que negaram o direito à revisão da vida toda. Portanto, é fundamental acompanhar de perto as atualizações sobre esse processo, uma vez que elas podem impactar significativamente a renda dos aposentados.
Outro tema que está em discussão é o direito à aposentadoria especial para vigilantes. O STF pode julgar se esses profissionais têm o direito de receberem essa modalidade de aposentadoria, que garante benefícios com menos tempo de trabalho.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia garantido esse direito aos vigilantes, porém o INSS recorreu da decisão. Agora, cabe ao STF definir se os vigilantes poderão se aposentar de forma especial, levando em consideração a natureza de suas atividades e os riscos envolvidos.
Pensão por morte do menor sob guarda
A pensão por morte para crianças e adolescentes que estão sob a guarda de adultos que não são legalmente seus tutores é um tema em análise no STF. A reforma da Previdência de 2019 concedeu o direito à pensão apenas para enteados e menores tutelados, desde que eles dependessem financeiramente de quem faleceu.
No entanto, as crianças e adolescentes sob guarda não foram incluídos nessa regra, o que poderia deixá-los sem esse benefício. Por isso, é importante acompanhar as decisões do STF sobre essa questão e entender como ela pode afetar as famílias que dependem desse amparo financeiro.
Aposentadoria especial de Policiais Civis
Em setembro de 2023, o STF decidiu que policiais civis que atenderam aos requisitos para se aposentar de forma especial têm o direito de receber a aposentadoria com base nas regras de integralidade, como determina uma lei de 1985. Isso significa que esses policiais podem receber os mesmos reajustes salariais que os colegas na ativa.
No entanto, para que isso aconteça, é necessário a aprovação de uma lei específica. Portanto, é fundamental acompanhar os desdobramentos dessa decisão e as possíveis mudanças que ela pode trazer para os policiais civis e suas aposentadorias.
Outro tema que será julgado este ano é a mudança de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Atualmente, o retorno do FGTS é de apenas 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que rende próxima de zero, deixando de repor as perdas do trabalhador.
Com essa revisão, a TR será considerada inconstitucional e um índice de inflação será utilizado no cálculo dos rendimentos do FGTS. Essa mudança pode trazer benefícios significativos para os trabalhadores, garantindo uma correção mais justa e realista dos valores depositados no fundo ao longo dos anos.
Vínculo de trabalho entre motoristas e aplicativos
O debate sobre o vínculo entre motoristas e aplicativos está em discussão no STF desde 2023. Esse tema contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito ao registro em carteira desses trabalhadores.
A decisão final do STF pode definir se os motoristas de aplicativos devem ser considerados como funcionários das empresas ou se podem ser classificados como autônomos. Essa decisão pode ter impactos significativos nos direitos trabalhistas e na relação de trabalho entre as partes envolvidas.
Demissão de empregados públicos justa causa e concurso Público
Outra decisão que será julgada diz respeito à demissão sem justa causa de servidores das empresas estatais e daqueles que foram admitidos em empresas através de concurso público. Essa ação inicial é de um grupo de funcionários do Banco do Brasil que foi demitido em 1997.
O desfecho desse julgamento pode trazer importantes repercussões para os servidores públicos, pois pode definir se a demissão sem justa causa é válida, mesmo no caso de empresas estatais, e se os funcionários admitidos por concurso público estão protegidos de demissões injustificadas.
