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DECISÃO TOMADA HOJE (22/05) por LULA já está em VIGOR e vai afetar aposentados com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do INSS

DECISÃO TOMADA HOJE (23/05) por LULA já está em VIGOR e vai afetar aposentados com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do INSS
DECISÃO TOMADA HOJE por LULA já está em VIGOR e vai afetar aposentados com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do INSS. Foto: Reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu, pela primeira vez desde setembro de 2020, cumprir o prazo constitucional de 45 dias para a concessão de benefícios à população brasileira. Essa é uma conquista significativa para o governo Lula, que fez da redução do tempo médio de espera uma de suas principais promessas.

Em março de 2023, o tempo médio para a concessão de benefícios ficou em 43 dias, abaixo do limite estabelecido pela Constituição. Essa é uma notícia animadora, especialmente quando comparada aos números registrados no início do governo atual. Em janeiro de 2023, o tempo médio era de 66 dias, chegando a 68 dias em julho do mesmo ano.

Prazo de concessão de benefícios atualmente 

Desde que o governo Lula assumiu, em janeiro de 2023, o tempo médio de concessão de benefícios pelo INSS apresentou variações significativas. Após atingir 66 dias em janeiro, o número chegou a cair para 61 dias em abril, mas voltou a subir para 68 dias em julho.

No entanto, a partir do segundo semestre de 2022, a situação começou a melhorar. O prazo médio fechou o ano passado em 47 dias e se manteve estável até março de 2023, quando finalmente atingiu o patamar constitucional de 45 dias.

Técnicos do INSS avaliam que o cumprimento do prazo constitucional em meados de 2020 foi um efeito da pandemia de COVID-19. Naquele período, com a redução da demanda por serviços, o número de requerimentos de benefícios ficou dentro do limite estabelecido.

Porém, à medida que a população “retomou a vida”, a demanda por benefícios voltou a crescer, e o INSS não conseguiu acompanhar o ritmo. Entre 2021 e 2022, o tempo médio de concessão chegou a superar os 100 dias em determinados momentos, ficando muito distante do prazo constitucional.

Redução do prazo para concessão do benefício do INSS

Desde o início do governo Lula, a diminuição do tempo médio de concessão de benefícios pelo INSS tem sido uma prioridade. Tanto o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, quanto o ministro da Previdência, Carlos Lupi, têm divulgado ações e estratégias para alcançar essa meta.

A percepção do governo é de que, embora haja uma demanda popular forte pela redução das filas do INSS, não é possível zerar completamente esse problema.

Isso porque a autarquia recebe mensalmente mais de um milhão de requerimentos de benefícios, o que torna essencial concentrar esforços em atendê-los em um prazo adequado.

Um dos principais fatores responsáveis pela queda no tempo médio de concessão de benefícios foi a implantação do Atestmed, um sistema que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de realização de perícia.

Voltado a benefícios de curta duração, de até 180 dias, o Atestmed já responde por quase metade dos pedidos recebidos pelo INSS. Entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, 45,9% das 1,2 milhão de solicitações foram feitas por meio dessa ferramenta. O objetivo do presidente do INSS é que este número chegue a 100%.

Outras ações para reduzir o Prazo

Além do Atestmed, o INSS também implementou outras medidas para contribuir para a diminuição do tempo médio de concessão de benefícios:

  • Simplificação de requerimentos no Meu INSS, o portal de serviços da autarquia
  • Atendimento para entrega de atestados nas Agências da Previdência Social
  • Mutirões de avaliações e perícias médicas de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência

Para alcançar a meta de 30 dias de prazo médio ainda em 2024, o INSS está desenvolvendo um projeto-piloto em parceria com os Correios. O objetivo é permitir a recepção do Atestmed por meio dos serviços postais, iniciando o teste em Aracaju, Sergipe, de 15 a 19 de abril.

A expectativa é que, uma vez implementado em todas as regiões do Brasil, esse projeto possa contribuir ainda mais para a redução do tempo médio de concessão de benefícios pelo INSS.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.