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Decisão Judicial mantém nome na Serasa por 5 anos! O que isso significa para quem tem dívidas? Veja!

Débitos com mais de 5 anos continuarão registrados no Serasa, o que pode dificultar o acesso a empréstimos, por exemplo. A decisão foi tomada recentemente pelo STJ e pode impactar muitos brasileiros. Saiba mais sobre as implicações.

Decisão Judicial mantém nome na Serasa por 5 anos! O que isso significa para quem tem dívidas? Veja!
Decisão Judicial mantém nome na Serasa por 5 anos! O que isso significa para quem tem dívidas? Veja! – Imagem: Reprodução.

Existe ainda aquela ideia errada de que uma dívida com mais de 5 anos simplesmente some. Mas, na realidade, não é isso que acontece, o nome do devedor continua no Serasa. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça acaba de mudar um aspecto importante desse assunto.

Dívida com mais de 5 anos pode ser cobrada?

Após cinco anos, a dívida prescreve, o que quer dizer que ela não pode mais ser cobrada por meio de ações judiciais. Além disso, o nome do devedor não poderá ficar negativado após esse período.

Isso significa que ela não aparecerá mais no cadastro de inadimplentes, como Serasa e SPC. Por outro lado, seu score pode diminuir, causando algumas dificuldades para conseguir crédito; clique aqui para saber como aumentar seu score.

Contudo, a dívida prescrita pode ser cobrada extrajudicialmente, ou seja, sem processos, através de telefonemas, por exemplo. Há pouco tempo, o STJ analisou uma ação movida por um devedor com dívida prescrita.

O pedido era para que a dívida fosse declarada prescrita e seu nome fosse retirado do cadastro do Serasa Limpa Nome. No entanto, a Terceira Turma do Superior negou o pedido.

Isso quer dizer que o nome dos devedores poderá continuar na Plataforma Serasa Limpa Nome.

Na visão do STJ, essa plataforma não impede o acesso ao crédito, sendo usada como ferramenta de renegociação da dívida, indicando que aquela pessoa tem um débito, não necessariamente que está negativada.

Conforme a decisão do STJ, o nome do devedor pode permanecer nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, por até cinco anos, independentemente da prescrição da cobrança da dívida.

Com isso, o STJ decidiu manter a determinação de que após cinco anos o nome do cidadão não poderá ficar negativado.

Etapas para Limpar o Nome no Serasa

Após consultar suas dívidas pendentes, o próximo passo é iniciar o processo de limpeza do nome no Serasa. Isso envolve as seguintes etapas:

  1. Identificação das Dívidas: Com base na consulta realizada, o consumidor deve identificar quais são as dívidas pendentes registradas em seu nome.
  2. Contato com Credores: O próximo passo é entrar em contato direto com os credores responsáveis pelas dívidas. Isso pode ser feito por meio do aplicativo, site ou até mesmo presencialmente durante o Feirão Serasa Limpa Nome.
  3. Negociação das Dívidas: Durante o contato com os credores, o consumidor deve negociar condições favoráveis para a quitação das dívidas, como descontos, parcelamentos ou outras formas de regularização.
  4. Quitação das Dívidas: Após chegar a um acordo com os credores, o consumidor deve efetuar o pagamento das dívidas negociadas, de acordo com as condições estabelecidas.
  5. Atualização da Base de Dados: Quando a dívida é quitada, a Serasa Experian deve ser informada para que a pendência seja removida da base de dados e o nome do consumidor seja limpo.
  6. Acompanhamento e Monitoramento: Mesmo após a quitação das dívidas, é importante que o consumidor acompanhe a situação de seu nome e monitore se todas as pendências foram devidamente regularizadas.

Seguindo essas etapas de forma diligente, o consumidor pode resgatar sua saúde financeira e limpar seu nome no Serasa de maneira efetiva.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais