Melhor que revisão de Alexandre de Moraes: DECISÃO do STF garante R$2,5 bilhões a aposentados do INSS e pega todos de surpresa
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam uma notícia extraordinária recentemente.
Após uma longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um veredito que garantirá o pagamento de R$2,5 bilhões a milhares de beneficiários. Essa decisão é vista como muito mais vantajosa do que a famigerada Revisão da Vida Toda, cuja resolução definitiva ainda aguarda julgamento pelo STF.
Pagamento extraordinário do INSS
Segundo informações, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu início, em 29 de abril deste ano, ao pagamento do 13º Acordo Direto de Precatórios expedidos contra o Distrito Federal.
Essa liberação extraordinária de recursos é ainda mais benéfica do que a tão aguardada Revisão da Vida Toda, cuja resolução definitiva pelo STF ainda está pendente. Ao todo, 1.550 pessoas requereram participação neste acordo, e aquelas que cumprirem os requisitos estabelecidos serão convocadas para receber os pagamentos ainda em 2024. A expectativa é que todos os pagamentos sejam finalizados até agosto deste ano.
Os beneficiários poderão optar por receber os valores via PIX, desde que a chave esteja no formato de CPF ou CNPJ. Essa facilidade de pagamento é uma inovação que visa agilizar o processo e evitar transtornos.
Nos primeiros dois dias, já foram abertas 57 contas judiciais individualizadas para o pagamento de um valor bruto total de R$2.527.104,57. Os credores serão intimados via WhatsApp com a data e horário para comparecimento e demais orientações. É importante ressaltar que a COORPRE alertou que, em hipótese alguma, solicitará informações pessoais ou dados bancários dos credores, pois tais práticas constituem tentativas de fraude e golpe.
Diferenças entre RPVs e precatórios
De acordo com informações, a principal diferença entre RPVs (Requisição de Pequeno Valor) e Precatórios está nos valores:
- RPVs: Até 60 salários mínimos;
- Precatórios: Acima de 60 salários mínimos.
Ao consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável, o segurado já saberá se irá receber por RPV ou Precatório, pois os cálculos são apresentados antes do fim do processo.
Prazos de pagamento
- RPVs são quitadas em até 2 meses após a ordem de pagamento do juiz;
- Precatórios, que são dívidas acima de 60 salários mínimos, podem ser pagos no ano seguinte ou até 2 anos depois, dependendo da data de liberação do juiz.
