Decisão de Lula é oficializada e ameaça quem recebe até 2 salários mínimos (R$2.824,00) por mês; entenda
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pela equipe econômica ao Congresso Nacional não inclui ajustes na tabela do Imposto de Renda para 2025.
A saber, essa decisão impacta a isenção do tributo para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 2.824 no ano-exercício vigente.
O que ocorreu
Governo não planeja ajustar a tabela do Imposto de Renda em 2025. Após modificar as alíquotas pela primeira vez desde 2015, a equipe econômica decidiu manter as regras de tributação para pessoas físicas sem alterações para o próximo ano.
Decisão coloca em risco a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. Em coletiva de imprensa na segunda-feira (2), Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que manter a alíquota zero só será viável se houver uma alternativa para compensar a perda de arrecadação devido à isenção.
Governo pode renovar mecanismo para dispensar cobrança do imposto. O Planalto publicou este ano uma MP (Medida Provisória) isentando quem ganha até dois salários mínimos do Imposto de Renda. A medida aprovada pelo Congresso estabeleceu um desconto automático de R$ 528 para salários até R$ 2.640, valor referente a dois salários mínimos em 2022 (R$ 1.320).
Veja a taxa de IR para cada faixa de renda atual
Até R$ 2.112 – Livre de imposto
De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 – 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
Como verificar a restituição?
O contribuinte precisa entrar no portal da Receita Federal, selecionar “Meu Imposto de Renda” e depois clicar em “Consultar a Restituição“.
Será preciso digitar o CPF e a data de nascimento. Se houver algum problema na declaração, o contribuinte pode corrigi-la, ajustando as informações.
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Também é possível fazer a consulta pelo app (para tablets e celulares), onde além de ver a liberação das restituições, dá para checar a situação do CPF.
O que fazer se não conseguir retirar a restituição?
Primeiro, preste atenção na mensagem que aparece ao fazer a consulta. Um dos principais motivos que atrapalham o processo de receber e sacar o valor da restituição do Imposto de Renda é quando o contribuinte não incluiu uma conta para depósito durante a declaração, ou há erros nos dados, por exemplo.
Nesse caso, a restituição deve mostrar o status de “Disponível para reagendamento“. Será necessário contatar a Central de Atendimento do Banco do Brasil para corrigir a declaração, informando novos dados bancários.
Calendário da restituição do Imposto de Renda
- 1º lote: 31 de maio – já pago;
- 2º lote: 28 de junho – já pago;
- 3º lote: 31 de julho – já pago;
- 4º lote: 30 de agosto – já pago;
- 5º (e último) lote: 30 de setembro;
- 1º lote Residual: 31 de outubro;
- 2º lote Residual: 29 de novembro;
- 3º lote Residual: 31 de dezembro;
- 4º lote Residual: 31 de janeiro;
- 5º lote Residual: 28 de fevereiro.
