A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode estar prestes a passar por uma transformação significativa. Segundo um novo projeto de lei, as autoescolas podem se tornar opcionais no processo de obtenção da CNH para as categorias A (moto) e B (carro).
Isso poderia fazer uma grande diferença no orçamento dos brasileiros, considerando que cerca de 80% dos custos para obter a CNH, que hoje giram em torno de R$ 3.000, são atribuídos às autoescolas.
A nova proposta para a emissão da CNH
A proposta, que está atualmente em tramitação no Senado, é de autoria da senadora Kátia Abreu. Se aprovada, a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH será encerrada.
A sugestão agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde questões legais, jurídicas e constitucionais serão avaliadas. Se aprovada, a proposta será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que a realização de provas teóricas e práticas ainda será necessária. No entanto, os futuros motoristas poderão aprender a dirigir com instrutores independentes ou até mesmo com familiares em locais adequados.
A nova CNH e o DETRAN
O DETRAN continuará sendo responsável pela regulamentação da emissão da CNH. A nova CNH, por sua vez, terá inscrições online com um número limitado de vagas.
Além disso, a nova CNH incorporará um código internacional, semelhante ao utilizado em passaportes, que permitirá ao condutor utilizar terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Essa versão da CNH incluirá informações em inglês e espanhol, além do português, tornando-a mais conveniente para uso em outros países.
Mudanças previstas na CNH
Essas mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e emissão da CNH.
Vale ressaltar que a substituição da CNH atual não é obrigatória e será implementada de forma gradual à medida que os condutores renovarem ou solicitarem uma segunda via do documento.
Conforme o previsto na resolução, a nova Carteira Nacional de Habilitação terá uma tabela identificando os tipos de veículos que o condutor está autorizado a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada pelo motorista e possíveis restrições médicas.
A CNH adotará uma nova cor, além de incluir elementos gráficos adicionais para dificultar a falsificação e fraudes. O documento apresentará um QR Code e poderá ser emitido em formatos físico, digital ou ambos.
Benefícios das novas mudanças
Essas mudanças podem trazer benefícios para os futuros motoristas, tornando o processo de obtenção da CNH mais acessível e moderno.
Ademais, cabe salientar que a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o documento que permite que um indivíduo conduza um veículo.
A CNH-e possui a mesma validade jurídica que a versão impressa e o condutor pode escolher entre portar a versão física ou digital, de acordo com sua preferência. Isso oferece aos condutores mais conveniência e flexibilidade na apresentação de sua habilitação quando necessário.
Processo de renovação da CNH
A saber, o processo de renovação da CNH varia conforme o DETRAN do estado. No entanto, existem certas etapas que são semelhantes. Na Bahia, o processo de renovação da CNH é através do SAC Digital e envolve algumas etapas:
- Solicitação do serviço: O usuário deve solicitar a renovação da CNH na plataforma do SAC Digital.
- Geração da guia de pagamento: Após a solicitação, a guia de pagamento é gerada automaticamente pelo sistema.
- Pagamento da taxa de serviço: O usuário deve pagar a taxa de serviço para proceder com a renovação.
- Agendamento para atualização dos dados biométricos: Após o pagamento da taxa, o usuário deve agendar uma visita presencial a um dos postos SAC para atualização dos dados biométricos, que inclui coleta de assinatura, imagem e digitais.
- Realização dos exames necessários: O SAC Digital informará o usuário sobre a clínica de trânsito onde ele deve realizar os exames necessários para a renovação.
- Acompanhamento do prazo para impressão e disponibilização da nova CNH: Após todo este processo, o usuário deve acompanhar no SAC Digital o andamento do prazo para impressão e disponibilização da nova CNH, que deve ser retirada no mesmo posto SAC onde foi realizada a coleta dos dados biométricos.
