O objetivo do programa CPF na nota, que é coordenado por cidades e estados brasileiros, é motivar o consumidor a pedir a emissão de nota fiscal em todas as suas aquisições.
No Brasil, é fundamental emitir nota fiscal para quase todas as transações comerciais. Se o estabelecimento não fornece nota fiscal, está violando uma lei tributária e pode estar cometendo um crime, como a evasão fiscal.
Portanto, ao solicitar o CPF na nota fiscal de suas aquisições, o indivíduo contribui para o combate à evasão fiscal, para a coleta de impostos e ainda tem a possibilidade de ganhar prêmios e sorteios.
Quais estados têm programa de CPF na nota?
Cresce a adesão dos estados brasileiros ao CPF na nota fiscal. São Paulo é o pioneiro, tendo introduzido a Nota Fiscal Paulista em 2007. No entanto, não é apenas São Paulo que integra a lista. É importante destacar que a implementação e os benefícios específicos podem diferir consideravelmente de estado para estado. Confira a lista completa:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Bahia;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Amazonas;
- Pernambuco;
- Alagoas;
- Ceará;
- Rondônia;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Pará;
- Distrito Federal.
Como funciona o CPF na nota?
A operação do CPF na nota é bastante simples. O cliente tem a opção de solicitar a inclusão do CPF em todas as notas fiscais emitidas em suas aquisições, desde uma visita à farmácia ou supermercado, até compras realizadas pela internet.
Cada estado tem seu próprio sistema de registro e monitoramento dos CPFs solicitados em notas fiscais. Busque por “seu estado + CPF na nota fiscal” para acessar o site do seu estado e fazer o seu registro.
Aviso Geral Natalino para quem informa o CPF nas compras de Supermercados!
O propósito do programa Nota Paraná, que foi lançado há mais de uma década, é motivar os consumidores a pedirem a inclusão do CPF nas notas fiscais durante as suas compras.
Este método simples não apenas auxilia o governo na luta contra a evasão fiscal, mas também recompensa os participantes através de sorteios mensais.
A ansiedade para o sorteio de dezembro de 2024 é elevada, principalmente devido ao prêmio de R$ 1 milhão que será distribuído no dia 9, indicando um final de ano mais próspero para um sortudo.
O programa é notável não só pelos prêmios grandiosos, mas também pela oportunidade de participação significativa.
No mês de dezembro deste ano, mais de 3,19 milhões de consumidores participam da competição, com a emissão de 30,66 milhões de bilhetes. Este aumento na participação demonstra a aceitação da iniciativa entre os residentes do estado.
Quais Foram os Resultados Obtidos em 2024?
O programa sorteou R$ 22 milhões em prêmios em 2024, por meio de sorteios mensais. O Nota Paraná, além dos sorteios habituais, também proporcionou benefícios a entidades sociais, distribuindo um total de R$ 24,2 milhões ao longo do ano. O Paraná Pay distribuiu R$ 8,8 milhões em prêmios, favorecendo milhares de consumidores do estado do Paraná.
Essas informações destacam o efeito benéfico do programa, tanto na promoção da justiça fiscal quanto no incentivo ao consumo consciente. O Nota Paraná não só traz vantagens financeiras aos participantes, como também tem um papel fundamental na conscientização fiscal da população.