Ao realizar compras, é comum ouvirmos a pergunta “Deseja colocar o CPF na nota?”. Muitos de nós respondemos automaticamente “não, obrigado” ou fornecemos o número sem entender completamente o seu significado.
No entanto, essa simples ação pode trazer diversos benefícios e é uma estratégia do governo para combater a sonegação fiscal.
O que significa colocar o CPF na Nota Fiscal?
Quando optamos por incluir o CPF na nota fiscal, estamos registrando e vinculando cada compra realizada ao nosso número de Cadastro de Pessoa Física.
Essa medida foi adotada pelos governos estaduais com o objetivo de garantir o recolhimento correto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao exigir que o CPF seja inserido na nota, o cliente obriga o estabelecimento a emiti-la, assegurando que o imposto seja devidamente recolhido.
Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil.
No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota.
No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Programas de incentivo fiscal nos Estados
Alguns estados brasileiros possuem programas de incentivo fiscal que oferecem benefícios aos consumidores que cadastram seu CPF e o utilizam nas compras.
Esses programas podem incluir desde a participação em sorteios e acúmulo de pontos para resgate de prêmios, até descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para fazer parte desses programas, é necessário realizar um cadastro na plataforma da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.
Mitos e Verdades sobre o CPF na Nota Fiscal
Existem diversas informações equivocadas circulando sobre o uso do CPF na nota fiscal. Vamos esclarecer alguns desses mitos e revelar as verdades por trás dessa prática:
Mito: O CPF na Nota Fiscal Pode Levar a Fraudes
Verdade: Colocar o CPF na nota fiscal não representa risco de fraude ou vazamento de informações pessoais. O número do CPF, por si só, não é suficiente para realizar qualquer atividade fraudulenta.
Mito: O CPF na Nota Fiscal Aumenta o Score de Crédito
Verdade: O fato de utilizar o CPF na nota fiscal não tem qualquer impacto no cálculo do score de crédito, pois essa informação não é considerada pelas empresas responsáveis por essa avaliação.
Mito: O CPF na Nota Fiscal Aumenta a Fiscalização da Receita Federal
Verdade: O programa de incentivo fiscal é gerenciado pelos governos estaduais, não havendo qualquer relação com a Receita Federal ou risco de ser incluído na malha fina desse órgão.
Verdade: O CPF na Nota Fiscal Combate a Sonegação Fiscal
Ao exigir que o CPF seja incluído na nota fiscal, o consumidor contribui para o combate à sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos comerciais.
Isso resulta em uma maior arrecadação de recursos para investimentos públicos e uma concorrência mais justa entre as empresas.
Como consultar e resgatar o saldo do CPF na Nota Fiscal
Para acompanhar o saldo acumulado pelo uso do CPF na nota fiscal, é necessário acessar o site da SEFAZ do seu estado e realizar o login com o número do CPF e a senha cadastrada.
Nessa plataforma, você poderá visualizar o saldo já contabilizado e as informações sobre os benefícios disponíveis, bem como o processo de resgate.
Alguns estados também disponibilizam aplicativos móveis para que os consumidores possam acompanhar essas informações diretamente em seus smartphones.
É importante ficar atento às regras e prazos estabelecidos por cada estado, pois podem variar quanto ao valor mínimo para resgate e a frequência de solicitação.
